O Governo decidiu hoje voltar a submeter a promulgação o diploma sobre informação bancária vetado em 2016, alegando que o Presidente da República deu como ultrapassadas as circunstâncias conjunturais desse veto.
O Governo assegurou hoje que os novos elementos do Grupo Especial de Combate Contra Incêndios (GIPS), que concluem a formação a 15 de maio, serão dotados dos equipamentos de proteção individual necessários ao combate aos fogos.
Um jogo de xadrez humano criado por alunos e professores de História, Artes e Educação Física pode exemplificar aquilo que a flexibilização curricular pretende ser, mas precisa de continuidade a longo prazo, sugere um relatório da OCDE divulgado hoje.
A Associação Nacional Autónoma de Guardas (ANAG-GNR) anunciou hoje que vai apresentar uma queixa contra o Comando Geral da GNR e o Governo junto da Provedoria de Justiça e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O ministro do Trabalho afirmou hoje que a implementação das 35 horas semanais no setor privado “deve constituir um objetivo de longo ou médio prazo”, mas “não é um compromisso” do Governo para esta legislatura.
O secretário-geral do PCP insistiu hoje que o Governo do PS não é de esquerda nem rompeu com a política de direita, e defendeu uma resposta “global e eficaz” aos problemas das micro, pequenas e médias empresas.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje, em Lisboa, a apresentação no parlamento, até ao Verão, de alterações legislativas para a segurança privada, a par de maior articulação operacional entre forças de segurança nas zonas de diversão noturna.
A requalificação do Itinerário Principal 3 (IP3), entre Viseu e Coimbra, deverá durar três a quatro anos, afirmou hoje o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, sublinhando que o tempo de viagem vai ser reduzido em um terço.
O Governo português recebeu “com profundo pesar” a notícia da morte do líder da oposição em Moçambique, Afonso Dhlakama, e disse esperar que “a paz e a reconciliação” sejam alcançadas naquele país.
O Ministério da Educação anunciou hoje que vai contabilizar todo o tempo de serviço prestado" pelos professores "antes da profissionalização", para efeitos de reposicionamento de carreira, após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR)
O Ministério das Finanças estimou hoje que em maio haverá mais três mil trabalhadores da administração pública que terão reconhecido o direito à valorização remuneratória, no âmbito do descongelamento das progressões na carreira.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei de revisão do regime jurídico do Associativismo Jovem que visa incrementar a participação e a liderança dos jovens no mundo associativo.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje que o seu partido vai dar ao Governo “toda a força necessária” no sentido de melhorar a proposta inicial de orçamento comunitário nas negociações que se vão desenrolar.
A adesão à greve dos trabalhadores do setor público da saúde registou até às 13:00 locais (mais uma hora em Lisboa) 23% nos três hospitais dos Açores, disse fonte da secretaria regional da Saúde.
O líder do PSD, Rui Rio, considerou hoje injusto existirem trabalhadores do setor público com 40 horas semanais e outros com apenas 35, afirmando que “o Governo tem de dar resposta” a esta situação.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, revelou hoje que será recomendado um protocolo quadro entre os CTT e as juntas de freguesia para garantir “condições de sustentabilidade” para prestar serviços postais.
O despacho do Governo que autoriza a promoção de 1.500 elementos da PSP foi hoje publicado em Diário da República e produz efeitos a partir de terça-feira.
O Governo homologou as contas do regulador sobre o valor a pagar à EDP pela manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) até 2027, de 154,1 milhões de euros, menos 102 milhões de euros do que o reclamado pela elétrica.
Um grupo de professores lesados no último concurso de mobilidade interna defendeu que as alterações às regras aplicadas nesse concurso se traduziram em acréscimo de despesa, de 56 milhões de euros, e não em poupanças, como defende o Governo.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) rejeitou hoje o "processo dito de descentralização proposto pelo centrão", acordado entre Governo e PSD, considerando que não é democrático nem transparente e vai agravar as desigualdades.
O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo de ter "mau perder" ao pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização da norma aprovada pelo Parlamento que impõe atribuir horários incompletos a professores dos quadros no concurso de mobilidade.
O Presidente da República disse hoje em Torres Vedras que “faz parte da democracia” o Governo pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da norma dos horários dos professores aprovada pelo parlamento.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o Decreto-lei de Execução Orçamental (DLEO), confirmando o fim do corte de 5% nos salários dos membros dos gabinetes políticos e desvalorizando o atraso na aprovação do documento.
O grupo de lesados do BES/Novo Banco apelou hoje, no Porto, para que o Governo faça a reversão da provisão de 1.837 milhões de euros existentes para os ressarcir, na totalidade, dos montantes reclamados.
