Qua 29 abr 2026

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A Comissão Europeia pediu esta quarta-feira aos Estados-membros que implementem, até ao final do ano, serviços de verificação de idade nas redes sociais, recomendando que utilizem um modelo de aplicação desenvolvido pelo executivo comunitário.

Em conferência de imprensa em Estrasburgo, a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, afirmou que o modelo, em desenvolvimento desde 2025, está agora pronto para ser “personalizado e implementado” pelos diferentes países.

“Pedimos aos Estados-membros que criem soluções nacionais de verificação de idade que estejam em linha com este modelo, para garantir que há interoperabilidade no espaço europeu”, afirmou.

Segundo a Comissão Europeia, o sistema é disponibilizado em código aberto e permite confirmar se um utilizador cumpre a idade mínima exigida sem revelar dados pessoais como identidade ou idade exata.

“O objetivo é garantir que se consegue verificar a idade sem ter de se fornecer dados pessoais, como relativos a cartões de cidadão ou passaportes, às plataformas digitais”, explicou Henna Virkkunen.

O modelo pode ser usado como aplicação autónoma ou integrado na Carteira de Identidade Digital da União Europeia, cuja implementação pelos Estados-membros está prevista até ao final do ano. A Comissão sublinhou a importância de uma abordagem comum, de forma a assegurar um sistema interoperável entre países.

“É muito importante que nós consigamos criar um mercado único digital e que tenhamos soluções que são interoperáveis, ou seja, que não temos 27 sistemas diferentes”, referiu a vice-presidente.

O modelo foi inspirado no sistema europeu de certificados digitais da Covid-19, utilizado para comprovar vacinação sem partilha de dados adicionais. “Utilizámos precisamente a mesma experiência técnica”, afirmou Henna Virkkunen, acrescentando que a intenção é criar um padrão de utilização global.

A ferramenta pode também ser adotada por empresas privadas e está a ser testada desde julho em conjunto com alguns Estados-membros. Baseada na tecnologia da carteira digital europeia, permite verificar se um utilizador tem 18 anos ou mais sem comprometer a privacidade.

A Comissão Europeia tornou-se ainda a primeira jurisdição a nível mundial com regras comuns para plataformas digitais, que incluem a obrigação de remoção de conteúdos ilegais e nocivos.

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