Qua 15 abr 2026

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As declarações de Cristina Ferreira no programa Dois às 10 estão a gerar controvérsia, após terem sido interpretadas como uma relativização do consentimento sexual durante a análise do caso de uma menor de idade violada por quatro influencers, em Loures. O julgamento teve início na passada segunda-feira.

Durante uma emissão recente, a apresentadora levantou a hipótese de que, em determinados contextos, um pedido para parar poderia não ser claramente compreendido.

"Mesmo que ela tenha dito para parar, quando são quatro que estão naquela adrenalina de estar a fazer sexo com uma rapariga, alguém ouve... claro que tem de ouvir, mas alguém entende aquele: 'Não quero mais?'", questionou a apresentadora.

A reação pública foi imediata, com vários comentários nas redes sociais a acusarem a apresentadora de desvalorizar o princípio de que o consentimento deve ser claro e inequívoco. Entre as principais críticas está a ideia de que declarações deste tipo podem contribuir para a culpabilização das vítimas e para a diluição da responsabilidade dos agressores.

Entre os influencers que reagiram estão, por exemplo, Kiko is Hot e Diogo Faro.

"Como é que acham que uma jovem de 16 anos que está a passar por este evento mega traumático, que foi gravada, explorada, violentada, como é que ela se sente se ligar a televisão e ouvir isto?", questionou Kiko is Hot.

Já Diogo Faro lembrou que "uma rapariga que está a ser violada não está a fazer sexo. Estar a ser violada não é fazer sexo, isso não é sexo, é um crime horrível".

O caso motivou ainda participações à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), pedidas também nas redes sociais pelas influencers Francisca de Magalhães Barros e Clara Não, que mostraram como proceder.

De recordar que, em situações anteriores relacionadas com o mesmo programa, o regulador já tinha alertado que abordagens semelhantes podem ter impacto negativo na perceção pública da violência de género, ao sugerirem uma transferência de responsabilidade para as vítimas.

Uma das queixas partiu do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que apresentou uma participação formal à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

"Em causa está a forma como foi abordado um caso de violação de uma menor, tendo sido proferidas afirmações que introduzem ambiguidades inaceitáveis sobre o conceito de consentimento, designadamente ao sugerir que, em contexto de 'adrenalina', uma recusa expressa poderia não ser entendida como um limite inequívoco", é referido.

Para o MDM, as declarações de Cristina Ferreira "relativizam a centralidade jurídica e ética do consentimento, introduzem ambiguidade em torno de uma recusa verbal expressa e favorecem discursos de culpabilização da vítima e de desresponsabilização do agressor".

"Qualquer formulação discursiva que admita, normalize ou desculpabilize a ultrapassagem de uma recusa expressa configura uma narrativa socialmente perigosa, ao sugerir que o agressor pode beneficiar de ambiguidades associadas ao comportamento da vítima. Este tipo de construção contribui para a banalização da violência sexual, para a revitimização e para a erosão da consciência pública sobre o significado jurídico e humano do consentimento. Acresce que tal abordagem ignora um elemento essencial: por detrás de cada situação existe uma pessoa concreta, marcada pelo medo, pela dor e por consequências que ultrapassam o momento da violência, sendo a qualidade de uma sociedade também aferida pela forma como protege, escuta e responde a quem foi vítima", é explicado.

Por isso, para o MDM, "num Estado de direito democrático, não é admissível que conteúdos televisivos de grande alcance social reproduzam ou amplifiquem mensagens que, direta ou indiretamente, enfraquecem a reprovação social da violação ou transferem para a vítima o ónus de dever ter sido 'mais clara', 'mais prudente' ou 'mais percetível' no exercício do seu direito de recusa".

O que se sabe sobre o caso?

O julgamento dos quatro jovens acusados de violar uma adolescente, em Loures, e de partilhar vídeos do crime nas redes sociais teve início esta segunda-feira, decorrendo à porta fechada no Tribunal de Loures, perante um coletivo de juízes.

De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público, a que a SIC teve acesso, os arguidos enfrentam acusações de violação agravada e de 27 crimes de pornografia de menores. Dois dos jovens respondem ainda por crimes de ofensa à integridade física.

Os factos remontam a fevereiro do ano passado. Segundo a acusação, numa fase inicial, a vítima terá aceitado manter relações sexuais com os quatro suspeitos num jardim público, tendo igualmente consentido que alguns dos atos fossem filmados.

Posteriormente, o grupo deslocou-se para um local descrito no processo como “a casa do lixo”, uma divisão escura e fechada situada nas traseiras de um prédio.

De acordo com o Ministério Público, numa primeira fase, a jovem continuou a consentir na prática de atos sexuais. No entanto, quando foi agredida, pediu para sair do local, mas os arguidos terão impedido a sua saída.

Foi nesse contexto que dois dos jovens terão abusado sexualmente da adolescente. O vídeo da violação acabou por ser partilhado nas redes sociais, tendo um dos conteúdos ultrapassado as 32 mil visualizações.

TVI reage

Em comunicado, a estação afirmou que lamenta a "forma, o tom, a descontextualização e a manipulação grosseira com que as palavras da apresentadora estão a ser interpretadas e disseminadas".

"Em nenhuma circunstância, e naturalmente Cristina Ferreira, concordaria com a banalização de um qualquer crime e muito menos, o incentivaria ou desvalorizaria. Violações ou sexo sem consentimento só podem ser objeto de repulsa e de condenação", pode-se ler no comunicado.

Para a TVI, "uma coisa é uma pergunta formulada no exercício das suas funções de apresentadora, com o intuito de proporcionar oportunidade para a expressão do repúdio que atos perpetrados por violadores, outra é manifestar uma opinião crítica. A pergunta aconteceu, o comentário não e muito menos a expressão de banalização do crime. Outra coisa também é a impunidade com que a ofensa gratuita e leviana se espalha , sem controlo, sobretudo nas redes sociais. Os tribunais a quem se recorrerá tratarão de repor a justiça".

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