"Neste momento temos cerca de duas mil pessoas idosas para abranger, nós estamos neste momento a atualizar os números em termos das pessoas com deficiência, de acordo com aquilo que são últimas informações do Instituto Nacional de Estatística para termos a noção exata do valor", disse o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

"Mas, independentemente daquilo que for o valor, nós neste momento temos cerca de 26 mil pessoas que já estão dentro do regime não contributivo e que são abrangidas pelo fundo mutualista", acrescentou.

O governante, que falava na Praia, à margem da apresentação do estudo atuarial do fundo mutualista, avançou que o regime não contributivo não chega ainda a cerca de duas mil pessoas idosas e que está a ser feito um estudo preliminar para depois ser decidido, mas que o objetivo do Governo é alargar a proteção social a essa camada social.

"Estamos a fazer um estudo preliminar que depois será decidido. Importante é o objetivo do Governo que é alargar a proteção social a todas as pessoas idosas e pessoas com deficiência. Como sabem temos dois regimes. O regime contributivo e o regime não contributivo. E o regime não contributivo neste momento não chega ainda a cerca de duas mil pessoas idosas", explicou Elísio Freire.

O ministro referiu que o cadastro diz claramente que "cinco mil pessoas" estão "pobres e extremamente pobres".

"O Governo alargou a pensão social mínima para mais três mil, quer dizer que estão cerca de duas mil pessoas de fora que têm que ser abarcadas com assistência médica e assistência medicamentosa", afirmou.

"Também, dizem os números que, nas pessoas com deficiência, cerca de 40% também não têm nenhum tipo de proteção social. Então é preciso atingir os 40% das pessoas com deficiência que não tem a proteção social, também através da reforma que vamos fazer no fundo mutualista", apontou Elísio Freire.

Segundo o ministro, com a reforma do fundo mutualista pretende-se que todo o cabo-verdiano idoso e pessoas com deficiência tenham pelo menos uma proteção social.

"O fundo mutualista é um fundo que é do valor da pensão, uma percentagem para a constituição do fundo. No futuro, de acordo com aquilo que o estudo nos indicar, o Governo está na disposição de seguir, por um lado, ou assumir os 100% do custo daquilo que é a entrada dos novos beneficiários da assistência médica e assistência medicamentosa daqueles que ainda não estão abrangidas pelo regime não contributivo", revelou.

"E quando passarem a serem abrangidas pelo regime de serem descontados depois ou então o Governo assumir de uma forma total toda a comparticipação necessária para fazermos essa cobertura", acrescentou.

O ministro da Família anunciou que em relação à população geral, cerca de 45% não está coberto pelo regime contributivo, das pessoas que trabalham e que estas têm que ser incluídas no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

"Os valores são claros, são duas mil pessoas que não estão abrangidas por nenhum tipo de proteção social, temos cerca de cinco mil que são pobres ou extremamente pobres, três mil já incluímos este ano no regime não contributivo através da pensão social e passam a ter assistência médica e medicamentosa, ficam nos cerca de dois mil que nós vamos trabalhar agora para a sua inclusão sobre as pessoas com deficiência", enunciou o ministro.

"Aí é preciso atualizar os dados, mas o Governo está na disposição de dar esse passo, que tem custos, mas o custo maior ainda é deixar estas pessoas sem assistência médica ou medicamentosa. Eu acredito que até ao final do ano, todo o quadro será montado e teremos todas as condições de tomar uma decisão", afirmou.

O Fundo Mutualista dos Pensionistas da pensão social do regime não contributivo da Segurança Social cabo-verdiana foi criado em 2006, para melhorar as condições de acesso dos pensionistas à rede de segurança de base, concedendo benefícios no que se refere à saúde preventiva, curativa e de reabilitação, à assistência medicamentosa e ao apoio nas despesas com funeral.

Trata-se de um instrumento de política em que os beneficiários contribuem com 2% do montante da pensão para a sua alimentação, pelo que o seu alargamento a novos beneficiários terá de acautelar a questão da sua sustentabilidade, de acordo com o Governo.

Cabo Verde tem um percurso de 30 anos de segurança social do regime contributivo, representando as despesas com as prestações de proteção social cerca de 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano, e uma taxa de cobertura muito acima da média mundial e africana, de acordo com os dados oficiais. 

Segundo o Boletim Estatístico do Sistema de Proteção Social, em 2020 um total 286.006 pessoas (51%) receberam pelo menos uma prestação pecuniária de proteção social, proveniente dos regimes contributivo ou não contributivo em Cabo Verde.

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