A Fenprof pediu aos grupos parlamentares que requeiram ao Tribunal Constitucional "a fiscalização abstrata e sucessiva de constitucionalidade das situações de ultrapassagens" de professores, consequência também do processo de contagem de tempo de serviço.
O parlamento elege em 28 de fevereiro dois juízes do Tribunal Constitucional (TC), o presidente do Conselho Económico e Social (CES) e três membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
Cláudio Monteiro renunciou na quinta-feira ao mandato de juiz do Tribunal Constitucional (TC), de acordo com uma declaração do presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, publicada no Diário da República.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje "não tomar conhecimento" dos recursos do PSD e da Aliança sobre a contagem dos votos dos círculos eleitorais da emigração, disse à Lusa fonte oficial daquele tribunal.
O grupo parlamentar do PSD anunciou hoje que “já está a proceder” à regularização das assinaturas de deputados sociais-democratas no pedido de fiscalização sucessiva do diploma que alterou o estatuto de utilidade pública da Casa do Douro.
A coordenadora do BE afirmou hoje que vai continuar a lutar por "uma maioria em Portugal que combata a precariedade", enquanto aguarda pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalização sucessiva de três normas da legislação laboral.
O secretário-geral do PCP desejou hoje a "celeridade necessária" do Tribunal Constitucional (TC) na análise ao pedido de fiscalização sucessivo das recentes alterações às leis laborais, para "corrigir aquilo que é uma injustiça social".
O grupo parlamentar do PCP já enviou aos homólogos de BE e "Os Verdes" o texto do requerimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações às leis laborais, disse hoje à Lusa fonte comunista.
O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos os metadados de telecomunicações, embora admitindo o acesso das "secretas" em caso de suspeitas de terrorismo ou espionagem.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucional duas normas de alteração à lei da procriação medicamente assistida, após um pedido de fiscalização preventiva suscitado pelo Presidente da República.
Vitorino Silva, ou Tino de Rans, como ficou conhecido dos portugueses depois de se candidatar à presidência da República, apanhou um valente susto: o Tribunal Constitucional negou o registo do RIR - Reagir, Incluir, Reciclar por falta de assinaturas: foram validadas 5.891, quando o mínimo exigível p
A provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata do diploma que estabelece a obrigação de conservação de dados de telecomunicações por entender que restringe os direitos à reserva da vida privada e ao sigilo das comunicações.
A presidente do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida, Carla Rodrigues, disse hoje que era “absolutamente previsível” que o Presidente da República enviasse para o Tribunal Constitucional (TC) o diploma sobre procriação medicamente assistida.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, requereu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente assistida.
Os grupos parlamentares de PCP, BE e "Os Verdes" vão juntar-se para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização de legalidade das recentes alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República e promulgadas na segunda-feira pelo presidente da República.
A juíza conselheira Maria Clara Sottomayor renunciou hoje às suas funções no Tribunal Constitucional, refere uma nota publicada no ’site’ deste tribunal superior.
A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, admitiu hoje pedir a fiscalização da constitucionalidade das alterações às leis laborais propostas pelo Governo caso sejam promulgadas, considerando que constituem um "ataque aos trabalhadores".
O Tribunal Constitucional (TC) fez hoje duras críticas à entidade para a transparência, em discussão no parlamento, pelas dificuldades em analisar 20 a 30 mil declarações de rendimentos e até pelos riscos de inconstitucionalidade da lei.
O partido Reagir, Incluir e Reciclar (RIR), fundado pelo antigo candidato à Presidência da República Vitorino Silva (conhecido como “Tino de Rans”), foi aceite pelo Tribunal Constitucional (TC) e é o mais recente partido político português, confirmou à Lusa fonte oficial.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, concorda que o Tribunal Constitucional (TC) deve esclarecer se os polícias podem ou não candidatar-se a atos eleitorais.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que vai pedir ao Tribunal Constitucional para que avalie as candidaturas de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) a eleições.
A Câmara de Viseu anunciou hoje que o Tribunal Constitucional lhe deu razão na polémica dos cartazes que anunciavam obras municipais ao anular a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que os mandou retirar.
O Tribunal Constitucional (TC) aceitou a coligação constituída pelo Partido Popular Monárquico (PPM), Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), Chega e Democracia 21, intitulada “BASTA!”, depois de não ter aceitado as duas primeiras.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a inscrição como partido político do Chega, fundado pelo ex-autarca André Ventura, lê-se num acórdão ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.
