A maioria das empresas não concorda com o teletrabalho obrigatório, com 80% das inquiridas pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) e afirmarem que só aceitam este regime se for "negociado e acordado entre empresas e trabalhadores", indicou a entidade.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, defendeu hoje que a regulamentação do teletrabalho não deve ser feita no atual momento "atípico e de incerteza" que se vive devido à pandemia de covid-19.
A UGT, a CGTP e a Confederação do Comércio defenderam hoje que o teletrabalho não pode ser imposto, deve ser objeto de negociação coletiva e a sua regulação deve ser ponderada e não basear-se na realidade resultante da pandemia.
Com a pandemia e implementação do teletrabalho em maior escala, depressa se percebeu que as normas previstas no Código do Trabalho precisam de ser alteradas. Nesse sentido, os vários partidos já apresentaram as suas propostas — mas não estão de acordo em tudo.
A Comissão Europeia está a estudar a regulamentação do direito a desligar das atividades laborais na União Europeia (UE), nomeadamente durante o teletrabalho imposto devido à pandemia, querendo também assegurar o respeito pelos limites do tempo do trabalho.
O Governo pretende abrir até ao final de junho 53 espaços de teletrabalho no Interior do país, em igual número de municípios, para dinamizar estes territórios e facilitar a fixação e atração de pessoas e empresas, foi hoje anunciado.
O PAN quer que o teletrabalho seja alargado a trabalhadores com filhos menores de 12 anos e propõe o pagamento de ajudas de custo de cerca de 11 euros por cada dia de trabalho à distância para compensar despesas.
Ao promover o sedentarismo, o teletrabalho tem sido um “grande obstáculo” à saúde digestiva, afirmaram hoje especialistas, destacando que a procura por consultas é, atualmente, motivada pela síndrome do intestino irritável, uma alteração intimamente relacionada com o ‘stress’.
O projeto do PS para regulação do teletrabalho, hoje apresentado, contempla o direito do trabalhador a "desligar", mas exclui qualquer imposição à entidade patronal de pagar a energia ou a água do funcionário que trabalhe em casa.
O PCP pediu hoje a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estende até ao final do ano o regime de teletrabalho, devido à pandemia de covid-19, e que “o mais provável” é propor a sua revogação.
O Estado gastou 10,8 milhões de euros, em 2020, em equipamentos para o teletrabalho na Administração Pública, segundo disse à Lusa a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Os funcionários públicos apontam a falta de contacto com colegas e o aumento de despesas como os pontos mais negativos do teletrabalho, e a redução do tempo em deslocações como o mais positivo, indica um estudo realizado pela DGAEP.
A produtividade e qualidade do trabalho dos funcionários públicos colocados em teletrabalho manteve-se igual ou melhorou por comparação com o registado quando estão em regime presencial, segundo os resultados de um estudo realizado pela DGAEP.
As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que será apresentado na quarta-feira pelo Governo na Concertação Social.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que aprova o teletrabalho obrigatório até ao final do ano, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.
Denúncias e autos levantados por ruído no último ano dispararam, de acordo com números da GNR e PSP. Marcelo tem vindo a alertar para o tema, nos decretos que regulamentam o estado de emergência, mas Governo não chegou a legislar sobre o tema.
O PCP defendeu hoje medidas para regulamentar o teletrabalho que incluem o pagamento de ajudas de custo para os gastos acrescidos, a fixação de um horário e a possibilidade de rejeitar esta modalidade de trabalho.
O teletrabalho vai manter-se obrigatório até final do ano sempre que as funções o permitam, com vista a minimizar os riscos de transmissão da infeção da covid-19, segundo um diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros.
O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, admitiu hoje alargar os casos em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, mas sublinhou que o princípio de acordo entre as partes deve manter-se.
O Bloco de Esquerda (BE) quer que os trabalhadores com filhos menores de 12 anos tenham direito a exercer a atividade em teletrabalho quando este seja compatível com a função, segundo o projeto de lei entregue hoje no parlamento.
O alargamento de despesas assumidas pelo empregador e o direito a desligar serão temas em cima da mesa. Os restantes partidos também vão apresentar propostas no decorrer das próximas semanas.
O secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, defendeu hoje a necessidade de "avançar rapidamente" com a regulação do teletrabalho com vista a maximizar as suas oportunidades e a minimizar os riscos.
O Chega entregou no parlamento um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que dê "o exemplo" e pague as despesas de telefone e 'internet' aos trabalhadores do Estado que estão em teletrabalho.
