Ameaça da covid-19 tirou mais de dois mil das prisões, através de perdões e licenças. Dos libertados ao abrigo da lei 9/2020, apenas 24 (de 1314) reincidiram na prática de crimes e retornaram ao sistema prisional. A notícia é avançada este domingo pelo Jornal de Notícias.
Três guardas do Estabelecimento Prisional da Carregueira acusaram positivo no rastreio à Covid-19 que está a ser feito aos funcionários da prisão e a prestadores de serviço externo, anunciou hoje a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Quarenta e dois dos 49 estabelecimentos prisionais já estão preparados para retomar as visitas aos reclusos, em "condições de segurança sanitária", o que implicou "um trabalho enorme de adaptação dos espaços", disse hoje a ministra da Justiça.
As visitas aos reclusos e jovens internados em centros educativos serão retomadas com agendamento prévio, limite máximo de 30 minutos e com horários desfasados para evitar aglomerados à entrada e saída, segundo normas hoje publicadas.
O PSD questionou hoje o Governo sobre as medidas para evitar a propagação de covid-19 nas cadeias, depois de um sindicado alertar que há reclusos a regressar às prisões no fim da licença sem antes realizarem testes.
O secretário de Estado da Saúde considerou hoje que a resposta da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) no caso de dois reclusos infetados é “prova de como o sistema funciona e está a funcionar bem”.
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados disse hoje estar preocupado com o "modo precipitado e pouco cuidado" como está a ser feita a libertação de reclusos e acusa o Governo de falta de "zelo".
Um total de 289 reclusos foram hoje libertados, ao abrigo da lei de flexibilização da execução das penas e do perdão, no âmbito da pandemia de covid-19, disse à Lusa fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Os juízes vão ter que analisar as prisões preventivas dos arguidos de 65 anos ou mais “especialmente vulneráveis”, segundo o regime de flexibilização da execução das penas e de perdão, no âmbito da pandemia da covid-19 em vigor.
O Presidente da República promulgou hoje, apesar das dúvidas, a lei do Governo que cria um regime excecional de perdão de penas devido à covid-19, menos de 24 horas depois de ter sido aprovada no parlamento.
O presidente do PSD afirmou hoje que PS, Bloco de Esquerda e PCP preparam-se para soltar perto de 20% dos reclusos no âmbito do combate à pandemia de Covid-19 e insistiu que essa medida é desadequada.
A proposta do Governo que cria um regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à Covid-19 foi hoje aprovada em votação final global com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.
A proposta do Governo que cria um regime excecional para as prisões devido à pandemia de Covid-19 foi hoje apoiada no debate por PS, BE, PCP e deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira, o que garantirá a sua aprovação.
A proposta de lei do Governo que estabelece um regime excecional para as prisões, no âmbito da pandemia Covid-19, já deu entrada na Assembleia da República, podendo ser consultada na página oficial do Parlamento.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propõe que sejam suspensas as penas de prisão subsidiária, autorizada a saída antecipada de presos em final de pena e antecipada a reapreciação da liberdade condicional durante a pandemia pela Covid-19.
As transferências de presos entre cadeias estão suspensas, exceto as que são por motivos de saúde ou segurança, e os sacos entregues pelas famílias com comida ou roupa só devem ser entregues aos reclusos dois ou três dias depois.
Um recluso queixou-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem das más condições em vários estabelecimentos prisionais (EP) de Portugal e o Estado propôs indemnizá-lo em 12.200 euros para evitar ir a julgamento.
As condições de detenção, a sobrelotação das prisões, o alegado uso da força e outros abusos contra pessoas pertencentes a grupos raciais e étnicos são as principais preocupações do Comité da ONU contra a Tortura em relação a Portugal.
Várias cadeias portuguesas estão a ser reabilitadas por reclusos no âmbito de programas de formação que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou hoje um ganho coletivo para os presos e para o sistema.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje haver em Portugal estabelecimentos prisionais com reclusos a mais, mas rejeitou a ideia de sobrelotação do conjunto do sistema.
O diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais garantiu hoje que o "paradigma" de contratação de empresas externas (‘outsourcing’) para prestar cuidados de saúde aos reclusos "está a ser abandonado", apostando-se na contratação direta de médicos e enfermeiros.
O Governador do Amazonas, Wilson Lima, disse hoje que pedirá a transferência de nove prisioneiros apontados como mandantes dos massacres que provocaram 55 mortos em quatro cadeias da cidade brasileira de Manaus, capital do estado.
Confrontos entre presos fizeram pelo menos 57 mortos em quatro penitenciárias do Amazonas nos últimos dois dias, uma tragédia condenada a repetir-se no Brasil caso as autoridades não enfrentem os problemas estruturais do sistema prisional, segundo afirmam especialistas.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que adapta as regras de execução do internamento em unidades de saúde mental fora do sistema prisional, informa a página da Presidência.
