O parlamento quer medidas urgentes do Governo para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Alentejo, segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.
O parlamento recomendou ao Governo alterações que visam a modernização e a introdução de transparência no setor do táxi, entre as quais a possibilidade de o utilizador ser previamente informado do valor da viagem, segundo quatro diplomas publicados hoje.
O parlamento só vai discutir em setembro o veto do Presidente da República à lei que impõe direito de preferência dos arrendatários sobre os imóveis, dado que está encerrado para férias.
O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, comunicou hoje ao parlamento que não pode entregar a lista de material recuperado do furto aos paióis de Tancos, em 2017, por estar em segredo de justiça.
Esta 3ª sessão legislativa destaca-se pelo recorde de projetos e propostas levadas ao Parlamento, com 417 iniciativas a resultar em 44 leis, e por um aumento do número de deputadas para 82, mais sete do que as eleitas em 2015. Os três anos desde essas eleições foram também marcados pela “perda” de 3
A Assembleia da República inicia, a 15 de setembro, a quarta e última sessão da XIII legislatura. Depois de um ano marcado pelos incêndios e o "chumbo" da despenalização da eutanásia, a reabertura vai centrar-se em “dossiers” como a negociação do Orçamento do Estado de 2019 ou a contínua discussão d
A Assembleia da República serviu, durante a terceira sessão da XIII Legislatura, de termómetro ao estado da maioria de esquerda no apoio ao Governo, assistiu à transição de lideranças no PSD e votou leis que causaram divisões profundas, como a da eutanásia.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que continua empenhado numa convergência à esquerda e que, durante fase de especialidade da revisão do Código de Trabalho, em setembro, não terá o PSD como parceiro preferencial nas negociações.
O secretário-geral do PCP declarou que o "PS hoje não assumiu esse papel de esquerda", que é a "zona de fronteira" para com a direita, após a aprovação na generalidade das alterações à lei laboral, no parlamento.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o texto final resultante dos três projetos de resolução sobre o reforço e correção do modelo de apoio às artes, apresentadas pelo PCP, BE e PSD.
A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade quatro recomendações ao Governo para ampliar e melhorar a capacidade operacional da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, nos Açores.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um texto de substituição ao diploma do BE para “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminando o critério de duração do arrendamento para a transmissão de habitações.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o regime jurídico da segurança do ciberespaço, que transpõe uma diretiva europeia para a legislação portuguesa e visa reforçar a segurança nesta área nos Estados-membros.
O Parlamento discute esta quarta-feira em plenário uma petição, dez projetos de lei e cinco recomendações sobre a alimentação nas escolas, incluindo o fim das carnes processadas ou da distribuição de leite achocolatado no pré-escolar e no 1.º ciclo.
O diploma para alterar várias matérias da legislação laboral vai ser hoje votado na generalidade pelos deputados da Assembleia da República, a quem têm sido feitos apelos no sentido da sua aprovação e no sentido contrário.
Os deputados fazem, na quarta-feira, uma “maratona” para votar cerca de 140 iniciativas, entre votos de pesar, resoluções, projetos e propostas de lei, incluindo a lei de finanças locais e regras do alojamento local.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores politécnicos (CCISP) vão ser ouvidos na quinta-feira no parlamento sobre as progressões das carreiras dos docentes do ensino superior, foi hoje aprovado.
O parlamento chumbou hoje, na especialidade, com os votos da esquerda, PS, PCP e BE, o projeto de lei do CDS que punha fim ao adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
O deputado comunista Miguel Tiago vai renunciar ao seu mandato como deputado na Assembleia da República, a partir de setembro, dedicando mais tempo à sua atividade profissional, na área da geologia.
O parlamento aprovou hoje um projeto de lei do CDS que prevê uma autorização do Governo para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa efetue “investimentos estratégicos e estruturantes”, como o do Montepio.
A maioria de esquerda na Assembleia da República recusou hoje uma recomendação apresentada pelo CDS-PP de criação de uma linha de crédito bonificada para recuperar segundas habitações destruídas nos incêndios de 2017.
As pessoas que ajudam os migrantes por razões humanitárias não devem ser alvo de sanções penais, defendeu hoje o Parlamento Europeu numa resolução não legislativa.
Deputados do PS e do PSD aprovaram hoje uma proposta para votação em plenário da lei-quadro da descentralização a 18 de julho, a par da revisão da Lei das Finanças Locais, apesar da oposição de BE e CDS-PP.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) enviou o relatório da auditoria aos seus atos de gestão para a Procuradoria-Geral da República, segundo a carta enviada hoje aos deputados, em que recusa enviar relatório à Comissão de Orçamento e Finanças.
