O prazo para apresentação de propostas de alteração ao pacote legislativo sobre habitação, que conta com diplomas do Governo, termina na terça-feira e, à exceção do PEV e do PAN, todos os grupos parlamentares pretendem avançar com iniciativas.
Os deputados regressam na quarta-feira ao trabalho, num parlamento que já debate o orçamento de 2019, mas que também vai discutir petições pela instalação de uma esquadra da PSP em Lisboa ou a abertura do ano escolar.
Todos os grupos parlamentares manifestaram-se hoje de acordo sobre a necessidade de reforçar o apoio psicológico aos agentes das forças e serviços de segurança, mas o PSD ameaçou chumbar uma resolução do PAN sobre esta matéria.
A Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de louvor aos atletas Nelson Évora e Inês Henriques pelas vitórias no Campeonato da Europa de Atletismo de 2018, realizados em Berlim, em agosto.
A Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, votos de pesar pelas recentes mortes dos antigos reitor da Universidade de Coimbra Rui Alarcão e secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan.
A comissão permanente extraordinária, pedida pelo CDS-PP, para debater os problemas da ferrovia foi hoje rejeitada em conferência de líderes, que se reuniu esta tarde no parlamento.
O parlamento quer medidas urgentes do Governo para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Alentejo, segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.
O parlamento recomendou ao Governo alterações que visam a modernização e a introdução de transparência no setor do táxi, entre as quais a possibilidade de o utilizador ser previamente informado do valor da viagem, segundo quatro diplomas publicados hoje.
O parlamento só vai discutir em setembro o veto do Presidente da República à lei que impõe direito de preferência dos arrendatários sobre os imóveis, dado que está encerrado para férias.
O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, comunicou hoje ao parlamento que não pode entregar a lista de material recuperado do furto aos paióis de Tancos, em 2017, por estar em segredo de justiça.
Esta 3ª sessão legislativa destaca-se pelo recorde de projetos e propostas levadas ao Parlamento, com 417 iniciativas a resultar em 44 leis, e por um aumento do número de deputadas para 82, mais sete do que as eleitas em 2015. Os três anos desde essas eleições foram também marcados pela “perda” de 3
A Assembleia da República inicia, a 15 de setembro, a quarta e última sessão da XIII legislatura. Depois de um ano marcado pelos incêndios e o "chumbo" da despenalização da eutanásia, a reabertura vai centrar-se em “dossiers” como a negociação do Orçamento do Estado de 2019 ou a contínua discussão d
A Assembleia da República serviu, durante a terceira sessão da XIII Legislatura, de termómetro ao estado da maioria de esquerda no apoio ao Governo, assistiu à transição de lideranças no PSD e votou leis que causaram divisões profundas, como a da eutanásia.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que continua empenhado numa convergência à esquerda e que, durante fase de especialidade da revisão do Código de Trabalho, em setembro, não terá o PSD como parceiro preferencial nas negociações.
O secretário-geral do PCP declarou que o "PS hoje não assumiu esse papel de esquerda", que é a "zona de fronteira" para com a direita, após a aprovação na generalidade das alterações à lei laboral, no parlamento.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o texto final resultante dos três projetos de resolução sobre o reforço e correção do modelo de apoio às artes, apresentadas pelo PCP, BE e PSD.
A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade quatro recomendações ao Governo para ampliar e melhorar a capacidade operacional da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, nos Açores.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um texto de substituição ao diploma do BE para “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminando o critério de duração do arrendamento para a transmissão de habitações.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o regime jurídico da segurança do ciberespaço, que transpõe uma diretiva europeia para a legislação portuguesa e visa reforçar a segurança nesta área nos Estados-membros.
O Parlamento discute esta quarta-feira em plenário uma petição, dez projetos de lei e cinco recomendações sobre a alimentação nas escolas, incluindo o fim das carnes processadas ou da distribuição de leite achocolatado no pré-escolar e no 1.º ciclo.
O diploma para alterar várias matérias da legislação laboral vai ser hoje votado na generalidade pelos deputados da Assembleia da República, a quem têm sido feitos apelos no sentido da sua aprovação e no sentido contrário.
Os deputados fazem, na quarta-feira, uma “maratona” para votar cerca de 140 iniciativas, entre votos de pesar, resoluções, projetos e propostas de lei, incluindo a lei de finanças locais e regras do alojamento local.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores politécnicos (CCISP) vão ser ouvidos na quinta-feira no parlamento sobre as progressões das carreiras dos docentes do ensino superior, foi hoje aprovado.
O parlamento chumbou hoje, na especialidade, com os votos da esquerda, PS, PCP e BE, o projeto de lei do CDS que punha fim ao adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
