O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu hoje que as votações do pacote legislativo sobre arrendamento devem ficar concluídas até 21 de dezembro, processo interrompido em 23 de outubro e que motivou a demissão de Helena Roseta.
Mais de 300 alunos e professores da Escola Secundária António Arroio concentraram-se hoje em frente à Assembleia da República em protesto por o estabelecimento de ensino estar degradado e sem condições, e pelas obras previstas estarem paradas.
A diretora-geral da Saúde disse hoje recear que a decisão do parlamento de incluir vacinas no programa da vacinação abra um precedente num assunto que é do foro da prescrição médica.
O PAN elogiou a posição do primeiro-ministro sobre as touradas, considerando que “António Costa saiu do armário” em relação ao tema. Na bancada do CDS, Assunção Cristas criticou o que considera ser a uma continuada "contradição do Governo". Da direita à esquerda, os partidos apresentaram as suas vis
O primeiro-ministro encerra esta quinta-feira o debate do Orçamento após quatro dias de votações na especialidade que não alteraram significativamente o projetado equilíbrio entre receitas e despesas, ficando-se bem longe do cenário de "catástrofe" temido pelo Governo.
A esquerda parlamentar do PS confirmou esta quarta-feira, em plenário, a rejeição de propostas do PSD e do CDS-PP para reduzir o IRC e para eliminar totalmente a sobretaxa de 2016 aplicada ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
O parlamento aprovou hoje, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2019 (OE2019), as propostas de alteração do BE e CDS-PP sobre atualização anual do valor das bolsas de investigação científica, à taxa de inflação em vigor.
O secretário-geral do PSD, José Silvano, disse esta sexta-feira que o partido tem interesse em esclarecer "toda a verdade" no caso das falsas presenças no parlamento.
O líder comunista garantiu esta sexta-feira que jamais recorreu a qualquer registo de presença falso no parlamento, nem qualquer um dos elementos da bancada do PCP, defendendo medidas para evitar situações como a do secretário-geral do PSD, José Silvano.
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defendeu esta quinta-feira que cabe ao eleitorado “avaliar o comportamento de cada deputado”, confrontado com mais dois casos de alegadas falsas presenças no parlamento na sua bancada.
O secretário-geral do PSD manifestou-se satisfeito com a decisão esta quinta-feira anunciada pelo Ministério Público de abrir um inquérito ao caso das falsas presenças registadas em seu nome no parlamento, recordando que tinha pedido esta intervenção, e pede uma decisão célere.
Os grupos parlamentares apresentaram hoje 962 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o Bloco de Esquerda (BE) a entregar o maior número de iniciativas, num total de 195, e o PEV o menor, totalizando 43.
O parlamento timorense debate na terça-feira um pedido de levantamento de imunidade apresentado pelo deputado e ex-ministro António da Conceição, do Partido Democrático (PD), para que possa responder como arguido num processo.
Cerca de 20 jovens foram hoje detidos na sequência de uma intervenção da polícia timorense que usou balas de borracha e gás lacrimogéneo para dispersar estudantes que se manifestavam em frente ao Parlamento Nacional de Timor-Leste.
O secretário-geral do PSD, José Silvano, rejeitou esta terça-feira em comunicado que se tenha aproveitado de dinheiros públicos, sem explicar como existe uma falsa presença sua em plenário registada no parlamento nem como a sua ‘password’ foi usada por terceiros.
A conferência de líderes marcou esta terça-feira o próximo debate quinzenal na Assembleia da República com o primeiro-ministro, António Costa, para 11 de dezembro, data em que também se fará o debate sobre o Conselho Europeu.
A Assembleia da República “chumbou” esta quinta-feira, com os votos contra dos partidos da esquerda, um pacote de medidas do CDS de benefícios fiscais para o interior do país.
O parlamento vai debater um projeto de lei do Partido Socialista de criação de um observatório sobre a aplicação da Convenção dos Direitos das Crianças, integrado no trabalho da Comissão de Proteção de Menores.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não quis hoje pronunciar-se sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao furto de armas em Tancos, mas sublinhou estar a acompanhar "com interesse" a iniciativa.
O parlamento foi esta sexta-feira unânime na aprovação de um voto de solidariedade para com as populações afetadas pelos efeitos da tempestade Leslie, sobretudo na região centro do país, no passado fim-de-semana.
O presidente do PSD, Rui Rio, regressa ao parlamento na próxima semana para moderar a primeira conferência sobre Europa organizada pelo partido e pelo Instituto Sá Carneiro.
As bancadas de PSD, BE, CDS-PP e PCP pediram hoje a aceleração da construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, enquanto o deputado socialista Fernando Jesus assegurou que as obras arrancam em janeiro.
O parlamento recomendou ao Governo a “reabilitação e requalificação urgente” de cinco escolas básicas e secundárias dos distritos de Lisboa, Viseu, Braga e Vila Real, de acordo com diplomas publicados hoje em Diário da República.
Um projeto de lei do partido Pessoa-Animais-Natureza (PAN) sobre depósito de embalagens de bebidas, de plástico, de vidro ou de alumínio, foi aprovado com alterações em grupo de trabalho, devendo subir a plenário na próxima semana.
