Os partidos e deputados com assento parlamentar apresentaram até sexta-feira mais de 1.500 propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), um recorde, de acordo com a página do parlamento na internet.
A nova tabela de preços da ADSE do regime convencionado deverá entrar em vigor até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, segundo uma nota do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública divulgada hoje.
Os estágios na administração central e local que serão lançados em 2021 terão a duração de nove meses, estando previstos 500 estágios com uma bolsa de 998,5 euros, revela uma nota do Ministério da Administração Pública divulgada hoje.
A proposta de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o Orçamento para 2021, hoje aprovada em plenário, considera que o Governo "subestima" e dimensão da crise e apresenta respostas insuficientes nos planos social e económico.
As comparticipações da Segurança Social a respostas sociais que permanecem encerradas, como os centros de dia, vão ser mantidas até ao final do ano, adiantou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.
Cerca de uma centena de profissionais da cultura concentraram-se hoje em frente da Assembleia da República, para protestar contra a falta de apoios, e exigir 1% do Orçamento do Estado (OE) para o setor.
Um grupo de 18 cidadãos questionou hoje o Governo sobre um conjunto de despesas, previstas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021, “eventualmente largamente inflacionadas”, nomeadamente, quase 10 mil milhões de euros em gastos excecionais.
A Iniciativa Liberal propõe, entre um conjunto de medidas de simplificação e redução fiscal para o Orçamento do Estado para 2021, a descida da taxa geral do IRC para os 15% e a eliminação da derrama estadual.
O parlamento fechou hoje a discussão na generalidade da proposta do governo para o Orçamento do Estado do próximo ano. O documento, que ainda terá de ser discutido na especialidade, foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS — e abstenções suficientes para passar à justa.
Os apoios de resposta à pandemia de covid-19 abrangeram até ao momento 2,2 milhões de pessoas e 150 mil empresas, com um custo direto de dois mil milhões de euros, disse hoje a ministra do Trabalho, no parlamento.
O ministro de Estado e das Finanças afirmou hoje que o Governo tem margem para aumentar as verbas destinadas ao apoio às políticas ativas de emprego se a pandemia da covid-19 se prolongar ou agravar no país.
A CGTP considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 precisa de alterações que valorizem o trabalho e apoiem a recuperação económica e apresentou um conjunto de propostas nesse sentido.
O secretário-geral adjunto socialista disse hoje que não surpreende o voto contra do PSD à proposta de Orçamento do Estado para 2021, considerando no entanto que Rui Rio "deixou cair" o valor do "interesse nacional”.
O presidente do PSD anunciou hoje o voto contra do partido na proposta de Orçamento do Estado para 2021, dizendo que esse é “o único voto coerente” e porque outra votação nem sequer “evitaria uma crise política”.
O Governo considera que nas reuniões de segunda-feira com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN procurou fazer aproximações às principais exigências destas forças políticas para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) realiza na sexta-feira uma marcha em Lisboa para dizer ao Governo que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 é “uma mão cheia de coisa nenhuma” quanto às reivindicações do setor.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou-se hoje “convicto” de que o Orçamento do Estado para 2021 vai ser aprovado a tempo de poder ser aplicado a partir de 1 de janeiro.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse hoje que vai dar uma “reposta firme” à proposta salarial para 2021 do Governo de “zero aumentos”, anunciando que exige uma atualização de 90 euros para todos os trabalhadores.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que existe um “impasse negocial” nas negociações com o Governo para o próximo Orçamento do Estado, quer sobre o Novo Banco, quer sobre matérias laborais ou de proteção social.
O Presidente da República afirmou hoje acreditar que o “bom senso vai prevalecer” na votação do Orçamento do Estado para 2021, apesar de ainda não ter havido entendimento entre os partidos e o Governo.
A ministra de Estado e da Presidência considerou hoje que "têm sido dados passos muito relevantes de aproximação" nas negociações e que há condições para se aprovar um Orçamento capaz de contrariar a atual crise.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse hoje em Viseu que “não pode haver nem um tostão” no Orçamento de Estado para 2021 para “os desmandes do Novo Banco”, na primeira iniciativa da ‘rentrée’ política do partido.
O PCP apresentou hoje, no parlamento, o terceiro e último pacote de alterações ao orçamento suplementar, num total de 50, incluindo um "reforço das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social".
A secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, disse hoje que somando o Orçamento do Estado para 2020 e o Orçamento Suplementar agora apresentado, a área da saúde terá injetados 1.500 milhões de euros.
