Seis arguidos, um deles subchefe da guarda prisional, começam a ser julgados no dia 19 por corrupção, extorsão e burla, crimes alegadamente cometidos contra dezenas de pessoas através de um esquema fraudulento a partir do interior do Estabelecimento Prisional de Leiria.
Os casais da Lourinhã esperam meses para se divorciarem ou têm de se deslocar a outros concelhos, por falta de conservador, mas o Ministério da Justiça negou que o serviço de Registos esteja comprometido.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se hoje a comentar a anunciada greve dos magistrados judiciais por se tratar, para já, de “um anúncio”.
Uma greve dos juízes, a contagem decrescente para a conclusão do inquérito da 'Operação Marquês', cujo principal arguido é José Sócrates, e o início do julgamento de Pedro Dias por homicídio, marcam o ano judicial que começa hoje.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu esta quarta-feira, ao ser confrontada com a morosidade da investigação que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que "ninguém na Justiça fica confortável com situações que se arrastam durante muito tempo".
Obter informação e realizar serviços online de justiça, como pedir certidões judiciais eletrónicas ou registos criminais, é, a partir de hoje, mais fácil e simples com a entrada em funcionamento da Plataforma Digital da Justiça.
A Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que seja rejeitado o projeto de lei que pretende afastar da Justiça comum o julgamento de membros das Forças Armadas do Brasil acusados de cometerem execuções extrajudiciais de civis.
Uma criança. Uma criança do sexo feminino, com 11 anos, engravida do pai adoptivo. É abusada durante dois anos. É filmada enquanto tem relações com o pai. A Justiça portuguesa manda o violador para casa, apesar das provas reunidas pela Polícia Judiciária, impondo uma distância da criança e pronto. A
O chefe do Governo Espanhol, Mariano Rajoy, é ouvido na quarta-feira como testemunha pelo juiz que está a investigar o processo sobre a vasta rede de corrupção que envolve vários responsáveis do Partido Popular (PP, direita), que lidera.
Um relatório do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alerta que o corpo de juízes desembargadores daquele tribunal encontra-se em situação de "rutura coletiva e individual", devido a vários fatores, incluindo as sucessivas alterações legislativas.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou hoje que o Ministério Público (MP) agiu com "motivação política" na ‘Operação Marquês’, criticando também a sua atuação nos casos das rendas da EDP e das viagens ao Euro2016 pagas pela Galp.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje não ter conhecimento de "nenhuma investigação" que o envolva a propósito das viagens ao Euro2016, assegurando que tanto ele como outros dois deputados sociais-democratas viajaram "a expensas próprias".
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) inicia uma greve parcial, que se deverá prolongar até 2018, para exigir a valorização do trabalho fora das horas de serviço e concursos públicos para os lugares agora ocupados por escolhas/substituição.
Por cada 100 processos findos em 2016 nos tribunais judiciais portugueses, 172 ficaram pendentes, segundo dados estatísticos divulgados hoje pela Pordata.
O mais elevado cargo do Vaticano envolvido no escândalo de crimes sexuais da Igreja Católica, o cardeal George Pell, regressou hoje à Austrália para ser julgado por acusações de que abusou sexualmente diversas pessoas.
O caso da Universidade Independente conhece hoje a decisão judicial, com o Ministério Público a pedir a condenação do ex-vice-reitor Rui Verde e do acionista maioritário Lima de Carvalho e após a morte do reitor Luis Arouca.
O ex-ministro Manuel Pinho, que se viu envolvido no caso que investiga negócios no setor da energia, diz que não foi favorecido pela EDP e quer que a investigação seja levada “até às últimas consequências”, manifestando-se disponível para esclarecimentos.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse que não chegou a acordo com o Governo relativamente ao estatuto da carreira dos juízes, e prepara-se para ponderar formas de luta a adotar, sem excluir uma greve.
O Tribunal Criminal de Lisboa arquivou o processo contra Inês Pedrosa, acusada de abuso de poder quando era diretora da Casa Fernando Pessoa, considerando não haver ilícito criminal, decisão que está agora a ser analisada pelo Ministério Público.
O interrogatório a Hermínio Loureiro, vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol e um dos detidos na operação "Ajuste Secreto" da Polícia Judiciária (PJ), terminou na sexta-feira à noite, disse à Lusa fonte judicial.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, inaugura hoje o Julgado de Paz do Oeste, criado para ajudar a população a resolver pequenos litígios sem ter de recorrer aos tribunais.
O ministro da Justiça angolano admitiu hoje reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se "estupefacto" por o Ministério Público português ter avançando para a fase Instrução no processo envolvendo o vice-Presidente Manuel Vicente, sem esperar pela resposta de Angola.
A leitura do acórdão do processo principal do caso BPN está marcada para hoje, mais de seis anos após o início do julgamento, tendo o coletivo de juízes convocado a presença de todos os arguidos no tribunal.
