O presidente do CDS-PP saudou hoje o papel da Polícia Judiciária (PJ) na detenção do antigo banqueiro João Rendeiro, mas considerou que o sistema judicial “sai sempre enfraquecido” quando são permitidas fugas à Justiça.
Ontem foi Dia Internacional Contra a Corrupção. E fez seis anos que estou presa nas teias da lei. Fiz contas. Em vinte anos, nunca se investiu mais de 1% do PIB na Justiça. Dobrar recursos é urgente e o investimento tem retorno garantido.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, voltou hoje a lamentar a exclusão dos acordos de sentença na estratégia nacional anticorrupção aprovada no parlamento, mas vincou a sua convicção de que será encontrada uma resposta no futuro.
O primeiro-ministro considerou hoje que a Estratégia Nacional contra a Corrupção permite já a Portugal ter leis mais adequadas face à crescente complexidade do crime económico-financeiro, mas também possuir mais agentes e com melhores equipamentos tecnológicos.
Francisca Van Dunem, agora ministra da Justiça e da Administração Interna, revelou, na Grande Entrevista da RTP, que na sequência da polémica com a nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia chegou a pedir demissão a António Costa.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou a retoma do inquérito disciplinar contra o procurador Orlando Figueira, que viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manter a condenação de pena de prisão de seis anos e oito meses.
O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje “injusta” a confirmação pelo Supremo Tribunal de Justiça da sentença que condenou o deputado e o partido por “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica (Seixal).
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou hoje a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro do Jamaica (Seixal), ao negar o recurso do deputado e do partido.
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) deu provimento ao recurso do Benfica sobre o castigo de cinco jogos de interdição, por apoio a claques não legalizadas, depois de ter confirmado esse castigo.
O presidente da Sampdoria, Massimo Ferrero, manifestou a vontade de “renunciar de forma imediata” ao cargo para evitar que o clube seja “ferido gratuitamente”, depois de ter sido hoje detido por fraude fiscal.
O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na autoestrada A6 pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita admitiu hoje requerer a instrução do processo para tentar que o antigo governante “assuma a sua responsabilidade criminal”.
Procuradora do Ministério Público encarregue do processo diz que o motorista do Ministro da Administração Interna não teve uma “condução segura”. Carro seguia a mais de 40 quilómetros por hora acima do que estava previsto na lei e, irregularmente, pela faixa da esquerda quando nada o justificava. Ed
O Tribunal de Évora condenou hoje a 15 anos de prisão efetiva o homem acusado do homicídio de um agente da PSP que interveio numa situação de violência doméstica, no final do ano passado, na cidade.
O homem, de 52 anos, acusado do homicídio de um agente da PSP que interveio numa situação de violência doméstica, em Évora, no final do ano passado, conhece hoje a sentença no tribunal da cidade.
A Comissão Europeia exigiu hoje que Portugal e sete outros Estados-membros da União Europeia (UE) transponham corretamente as regras comunitárias para combater a fraude contra o orçamento europeu, visando permitir que a Procuradoria-Geral Europeia possa "conduzir investigações eficazes".
A ministra da Justiça lamentou hoje que a Assembleia da República não tenha aprovado, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, os "acordos sobre a pena aplicável" em fase de julgamento, dizendo acreditar que era "uma boa medida".
Um português, alvo de mandado de detenção europeu para cumprimento de pena pela prática dos crimes de roubo agravado e sequestro, foi detido em Espanha e extraditado para Portugal, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O tribunal do Porto absolveu hoje os coorganizadores do festival de cinema Fantasporto Mário Dorminsky e Beatriz Pacheco Pereira, que estavam acusados por peculato, embora os factos tenham sido dados como provados.
O antigo futebolista italiano Fabrizio Miccoli, ex-avançado do Benfica, foi condenado a três anos e meio de prisão efetiva por extorsão com auxílio da máfia, anunciou hoje a justiça italiana, após rejeitar o recurso apresentado pelo jogador.
O Tribunal de Sintra condenou hoje os três arguidos acusados do homicídio do ‘rapper’ Mota Jr. a 23 anos de prisão em cúmulo jurídico, considerando provados todos os crimes da acusação.
O coletivo de juízes marcou hoje para 15 de dezembro as alegações finais do processo Selminho, no qual Rui Moreira é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.
A justiça britânica declarou Zephaniah McLeod como "um homem muito perigoso e um risco significativo" para a sociedade. O homem, que sofre de esquizofrenia paranoica matou uma pessoa e feriu outras sete em 2020 num ataque com faca, naquela que não foi o primeiro episódio de violência que o levou à p
A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, criticou hoje o "evidente défice" de meios e recursos humanos para o combate à violência doméstica, considerando "prioritário" estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
O início hoje, do julgamento do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no âmbito do caso Selminho, culmina um percurso de 20 anos com várias facetas que afetaram a atividade municipal e a vida política da cidade e que envolveram vários processos judiciais.
