Noventa e dois reclusos estão infetados com SARS-CoV-2, registando-se ainda 91 casos ativos entre trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), incluindo 72 guardas prisionais.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse hoje que estava definido desde o início deste mês que o juiz Carlos Alexandre só ficaria com o processo EDP, em substituição de Ivo Rosa, até final do ano.
O caso EDP, que transitou de Ivo Rosa para Carlos Alexandre no início de dezembro, vai ser sorteado entre sete dos juízes do novo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidiu o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Justiça tem-se focado em perseguir e punir as empresas de trabalho temporário que trazem para Portugal e exploram imigrantes, num trabalho que tem tido um resultado, uma vez que estes sócios acabam simplesmente por fugir do país. Empresários e donos de terras agrícolas que recorrem muitas vezes à co
As queixas apresentadas à provedora de Justiça vão registar um "novo recorde histórico" em 2021, adiantou Maria Lúcia Amaral, segundo a qual a pandemia agravou problemas existentes, atenuados graças à intervenção da sociedade civil e setor social.
O Tribunal da Relação de Coimbra manteve a decisão de absolver os dois homens acusados de em 2017 vandalizarem uma gravura no Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC), foi hoje divulgado.
O antigo presidente do BPP João Rendeiro tem 14 dias a partir de hoje para recorrer da decisão do tribunal de Verulam, Durban, África do Sul, que lhe negou liberdade sob caução, anunciou o Ministério Público sul-africano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Luiz Fux, afirmou hoje que a democracia venceu e que o tribunal foi altivo e firme na defesa da Constituição e das instituições democráticas, apesar das ameaças enfrentadas no país.
O presidente do Chega condenou hoje os episódios de tortura praticados por militares da GNR contra imigrantes em Odemira (Beja), mas considerou que há “dois critérios diferentes” no país para com as forças de segurança.
A coordenadora do BE disse hoje que as imagens das agressões de sete agentes da GNR a imigrantes em Odemira são “chocantes”, mas “não surpreendentes” e responsabilizou a hierarquia e a tutela pela manutenção dos reincidentes no terreno.
Um dos sete militares da GNR acusados pelo Ministério Público num processo de sequestro e agressões a imigrantes no concelho de Odemira pediu a abertura da fase de instrução, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
Três dos sete militares da GNR acusados num processo judicial de sequestro e agressões a imigrantes em Odemira (Beja) já tinham sido condenados, em julho de 2020, num caso também com trabalhadores estrangeiros, naquele concelho.
A CNN Portugal e TVI divulgaram uma investigação da PJ que revela situações de agressão e humilhação por parte de militares da GNR a emigrantes em Odemira. Sete agentes estão acusados de 33 crimes. Ministério Público diz que ações sobre os trabalhadores aconteceram por "ódio claramente dirigido às n
O juiz de instrução Carlos Alexandre considerou “incongruente” a versão apresentada pelos arguidos Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho, relativamente à prova indiciária no caso EDP recolhida pelo Ministério Público (MP), que realçou ser “fortemente impressiva”.
O PCP acusou hoje o presidente do PSD de querer “controlar politicamente a investigação criminal” e “dar ordens à Polícia Judiciária” sobre quem “pode ou não” ser detido e como, numa referência ao caso de João Rendeiro.
A magistrada Maria José Morgado disse hoje que “nada vai atrasar” o processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro e, tendo em conta que se verificam os requisitos exigíveis, manifestou uma “previsão otimista” numa decisão sul-africana nesse sentido.
A equipa de defesa de João Rendeiro disse hoje ter apresentado queixa contra um funcionário judicial que a troco de dinheiro lhe garantia a aprovação da liberdade sob caução do ex-banqueiro por parte do magistrado que dirige o caso.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) mostrou-se hoje convicto de que “tudo será feito” para cumprir o prazo para o pedido formal de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro junto das autoridades da África do Sul.
O Ministério Público (MP) pediu, esta manhã, a condenação do presidente da câmara municipal do Porto no chamado caso Selminho. O MP quer pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação e a perda do mandato, considerando que o autarca do Porto beneficiou a imobiliária da família, da qual era sócio
A procuradoria sul-africana em Durban recebeu na noite de segunda para terça-feira um segundo mandado de detenção provisória de João Rendeiro, relacionado com as condenações em Portugal, anunciou hoje um dos membros da equipa em tribunal.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho limitou-se hoje a reproduzir perante o juiz de instrução declarações prestadas anteriormente em inquérito no caso EDP, sem fazer novas declarações, revelou hoje o advogado Ricardo Sá Fernandes.
O caso de João Rendeiro no tribunal de Verulam recebeu a designação B844/21 e inclui o mandado de detenção emitido em Pretória a 26 de novembro onde uma magistrada sénior o indica como "pessoa suscetível de ser entregue a Portugal".
O antigo ministro do Interior francês Claude Guéant foi hoje detido em Paris por incumprimento de pagamentos de uma multa, relativa a uma condenação de 2017, tendo sido encaminhado para o estabelecimento prisional Paris-La-Santé, localizado na capital francesa.
