O interrogatório ao ex-presidente dos EUA Donald Trump e a dois dos seus filhos no âmbito de uma investigação civil sobre os seus negócios foi hoje adiado, na sequência da morte da primeira mulher de Trump, Ivana.
As férias judiciais, que começam no sábado e se prolongam até 31 de agosto, põem um travão no andamento de diversos julgamentos e processos mediáticos, adiando decisões para setembro e meses seguintes.
O antigo secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) Mourato Nunes foram acusados no caso das golas antifumo, anunciou hoje o Ministério Público (MP).
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dos funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro no julgamento do processo E-toupeira, embora sem fixar duração das penas.
A Comissão Independente criada para investigar abusos sexuais na Igreja Católica portuguesa já recolheu 352 testemunhos de vítimas desde que foi criada, há seis meses, e convidou arquiteto Álvaro Siza para projetar memorial de homenagem, que aceitou o projeto.
O francês Michel Platini e o suíço Joseph Blatter, antigos presidentes da UEFA e da FIFA, respetivamente, foram hoje absolvidos das acusações de corrupção, após seis anos de investigação e duas semanas de julgamento na Suíça.
O Tribunal Geral da União Europeia considerou hoje "inadmissível" o recurso apresentado pelo ex-presidente catalão Carles Puidgemont contra a decisão do Parlamento Europeu de não o deixar participar na primeira sessão plenária da legislatura, em julho de 2019.
O Tribunal da Concorrência confirmou hoje a coima de 84 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) à MEO em dezembro de 2020 por cartel com a NOWO, considerando “totalmente improcedente” o pedido de impugnação.
O Ministério Público (MP) propôs a alteração das medidas de coação de Joe Berardo no caso CGD, requerendo apresentações periódicas às autoridades pelo empresário e admitindo a extinção da maioria das medidas aplicadas há cerca de um ano.
Dois dos advogados no processo do atropelamento mortal na Autoestrada 6 (A6) revelaram hoje que vão recorrer da decisão judicial que rejeitou os requerimentos de abertura de instrução visando responsabilizar o ex-ministro Eduardo Cabrita.
Centenas de pessoas concentraram-se hoje junto à porta do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, no segundo dia de protestos contra a decisão antiaborto de sexta-feira, para exigir aquela prática, gratuita, em todos os estados do país.
Os três suspeitos da morte de uma menina de 3 anos em Setúbal vão aguardar o decurso da investigação em prisão preventiva, segundo a decisão tomada hoje pelo tribunal.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, disse hoje ter ficado “impressionado negativamente” com as “45 mil participações” de perigo envolvendo crianças comunicadas em 2021, considerando que algo “está a falhar”.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso apresentado pelos antigos administradores do BPP João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital contra a condenação por burla qualificada no caso do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas.
As três pessoas detidas por suspeita do homicídio de uma menina em Setúbal são uma mulher a quem a mãe da criança devia dinheiro, inicialmente identificada como ama, e o marido e a filha desta suspeita, segundo a PJ.
Foram detidos um homem e duas mulheres. Sobre eles recaem suspeitas pelos crimes de homicídio qualificado, ofensas à integridade física grave, rapto e extorsão.
A ama, a mãe e o padrasto da menina de 3 anos que morreu segunda-feira em Setúbal, devido a alegados maus-tratos, foram prestar declarações na Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal na noite de quarta-feira.
O Tribunal de Guimarães adiou hoje a leitura do acórdão do processo com um padre e três responsáveis de uma “associação de fiéis” de Requião, em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, acusados de escravizarem jovens raparigas.
Um padre, de 89 anos, e três responsáveis de uma "associação de fiéis" de Requião, em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, acusados de escravizarem jovens raparigas, conhecem hoje o acórdão no Tribunal de Guimarães.
A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) recorreu hoje à Provedoria de Justiça e à Assembleia da República para que estas entidades peçam a fiscalização da constitucionalidade do novo regime de mobilidade por doença.
O advogado de Braga Luís Rufo, suspeito de falsificar certificados académicos na obtenção da licenciatura em Direito, requereu a suspensão de funções e “entregou voluntariamente” a cédula profissional, anunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).
O recurso do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, sobre a separação do processo Operação Marquês foi distribuído esta segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), mais de um ano depois de ser apresentado pela sua defesa.
O Presidente da República afirmou hoje que a lentidão da Justiça é um “ponto fraco” da democracia ao ser questionado sobre o facto de aquela ainda não ter concluído sobre a responsabilidade dos incêndios de Pedrógão Grande.
