O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso do bebé que morreu após ter sido atacado por um cão da família dentro da casa do agregado, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) divulgou hoje uma carta dirigida à Procuradora-Geral da República, através da qual pretende saber a posição do Ministério Público (MP) sobre o acórdão que absolveu os 11 arguidos num processo judicial.
Os crimes, três de violação agravada e dois de abuso de menores, terão sido cometidos entre 2000 e 2017. Procuradoria alemã não especificou se estão ou não relacionados com o desaparecimento de Maddie.
Portugal é o país europeu com maior peso dos processos penais com mais de dois anos de duração na primeira instância, segundo o relatório da Comissão para a Eficiência na Justiça do Conselho da Europa hoje conhecido.
Professor português, que há mais de 10 anos alertou José Ornelas para casos de abusos sexuais obre crianças acolhidas num orfanato dirigido por um padre dehoniano numa cidade da província moçambicana da Zambézia, acusa, agora, o bispo por inação.
O antigo deputado Duarte Lima foi hoje sujeito a apresentações periódicas às autoridades enquanto aguarda julgamento pelo caso de homicídio de Rosalina Ribeiro, após o Ministério Público (MP) ter proposto um agravamento das medidas de coação.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia Judiciária (PJ) detiveram este ano 151 pessoas pelo crime de incêndio florestal, mais do dobro do que em 2021, revelou hoje o ministro da Administração Interna.
O Tribunal de Santarém condenou hoje a proprietária de um lar de idosos em Boleiros, Fátima (Ourém), a uma multa de 540 euros por profanação de cadáver, absolvendo-a dos crimes de falsificação e de burla qualificada na forma tentada.
Uma avaria dos sistemas informáticos CITIUS e SITAF, este último dos Tribunais Administrativos e Fiscais, está a afetar o funcionamento de diversos tribunais e departamentos do Ministério Público, de norte a sul do país, revelou hoje fonte judicial.
Para esta terça-feira está agendada a leitura do acórdão do processo dos 11 arguidos acusados de homicídio por negligência na sequência do fogo de Pedrógão Grande.
A Polícia Judiciária (PJ) informou hoje, através de comunicado, que um homem foi detido por suspeita da prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, que visavam um homem e uma mulher, no sábado numa superfície comercial.
O julgamento para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, chega ao fim na terça-feira, com a leitura do acórdão, no Tribunal Judicial de Leiria.
A Polícia Judiciária deteve um homem de 31 anos suspeito de ter praticado 15 crimes de incêndio em Arruda dos Vinhos nos últimos dois anos, queimando 35 hectares, revelou hoje aquela força policial.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acusou hoje dois iraquianos que alegadamente pertenciam ao movimento jihadista Daesh de adesão a organização terrorista e de crimes de guerra contra as pessoas.
A Diocese de Setúbal refutou hoje o encobrimento ou ocultação de queixas de abusos sexuais na Igreja Católica alegando que a investigação feita a um padre suspeito da diocese cumpriu as orientações canónicas e civis em vigor à data.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, esta quinta-feira, acusações contra quatro polícias pela morte a tiro, em 2020, da afro-americana Breonna Taylor no seu apartamento em Louisville, que depois disso se tornou um símbolo do movimento Black Lives Matter.
O cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, assegurou hoje que “desde a primeira hora” deu instruções, no Patriarcado, “para que a Tolerância Zero e a Transparência Total sejam regra conhecida de todos” quanto ao abuso de menores.
Mais de 200 magistrados dispõem até 2026 de idade e de tempo de serviço suficiente no Ministério Público para se poderem jubilar, caso o pretendam fazer, indica um balanço estatístico hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República.
O rabino da Comunidade Israelita do Porto recorreu da proibição de se ausentar para o estrangeiro e de outras medidas de coação impostas no caso da naturalização do empresário russo Roman Abramovich pelo regime para descendentes de judeus sefarditas.
O futebolista internacional brasileiro Neymar vai ser julgado entre 17 e 31 de outubro por alegadas ilegalidades cometidas no processo de transferência do Santos para o FC Barcelona, confirmaram hoje fontes judiciais às agências noticiosas Efe e AFP.
Senadores brasileiros apresentaram hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa pedindo uma investigação contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que na véspera pediu ao mesmo tribunal que arquive denúncias contra o Governo sobre a gestão da pandemia.
A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu hoje, no âmbito do processo Operação Marquês, que continuará a apresentar pedidos de recusa de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enquanto não houver sorteio eletrónico de todo o coletivo.
Os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas dos oligarcas russos Lev Leviev e God Nisanov estão em análise, confirmou hoje o Ministério da Justiça.
O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, insta Portugal a tornar o sistema judiciário “mais transparente”, nomeadamente na luta contra a corrupção, pedindo ainda que o país acelere a operacionalização do novo mecanismo nacional anticorrupção.
