O antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues defendeu hoje que “há uma incapacidade de comunicação” que agudiza a falta de confiança dos cidadãos e entende que o silêncio da Justiça está a ser instrumentalizado pelo poder político.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu hoje que a fase de instrução dos processos tem de ser revista para evitar que se tornem em pré-julgamentos, considerando que isso é necessário para dar maior celeridade à justiça.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse hoje que o mecanismo de perda alargada de bens hoje aprovado no âmbito da agenda anticorrupção pode ser aplicado mesmo no cenário de arquivamento de processos.
O primeiro-ministro está a apresentar trinta medidas anticorrupção, discutidas hoje em Conselho de Ministros. "A corrupção mina a confiança nos políticos", afirma Luís Montenegro, acrescentando que "foco principal está na prevenção, repressão e celeridade".
A agenda anticorrupção que o Governo levou hoje a Conselho de Ministros inclui um “novo mecanismo de perda alargada de bens” em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.
A ministra da Justiça disse hoje esperar que a Agenda Anticorrupção que vai a debate em Conselho de Ministros "venha a impulsionar a tão desejada reforma da Justiça" em Portugal.
A Procuradoria Europeia está a investigar 43 processos de atribuição de fundos comunitários a Portugal, num prejuízo estimado de 928,6 milhões de euros. Há um julgamento em curso.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) inicia formalmente as negociações com o Ministério da Justiça (MJ) para a revisão do estatuto profissional da classe a 02 de julho, prevendo-se que o processo esteja concluído até ao final do ano.
A ministra da Justiça admitiu hoje que o Governo poderá deixar de fora da discussão no parlamento algumas medidas da agenda anticorrupção que “possam criar mais resistência”, mas assegurou que o executivo não vai deixar de governar.
E se o Estado tivesse negado ou adiado o tratamento às crianças? Questionou hoje António Lacerda Sales no início da audiência no parlamento, referindo que se ia manter em silêncio.
Vinte quilos de pescado e três artes de pesca foram apreendidas na madrugada de hoje, numa ação policial dedicada à pesca furtiva, no troço internacional do rio Minho, no concelho de Monção, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
O SOS Racismo associou-se a outras organizações para transformar em crime público a discriminação e incitamento ao ódio e à violência, uma iniciativa cidadã que pretende alargar a esfera do artigo do Código Penal. Mas nem todos os advogados concordam com a iniciativa.
A mãe das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma admite vir a Portugal para prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito (CPI), renunciando à possibilidade de testemunhar à distância por viver no Brasil, confirmou à Lusa o advogado.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de libertação imediata do empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, um dos arguidos da Operação Babel, que investiga um alegado esquema de corrupção em processos de licenciamento urbanístico em Gaia.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) acredita que é possível ter “em poucos meses” um tribunal especializado em imigração e asilo, defendendo que pode acelerar a resolução dos casos e aliviar a pressão atual sobre os tribunais.
Um tribunal de Madrid anunciou hoje que convocou Begoña Gómez, mulher do primeiro-ministro Pedro Sánchez, para depor a 5 de julho, no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção.
O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos na Operação Babel de dezenas de crimes económicos, incluindo o antigo vice presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Patrocínio Azevedo, o empresário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera.
A Polícia Municipal de Lisboa informou hoje que “foram acionados os mecanismos disciplinares aplicáveis” relativos às imagens do agente que agrediu na semana passada um condutor de ‘tuk-tuk’, este alvo de participação ao Ministério Público por desrespeito à autoridade.
O ex-banqueiro angolano Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, e os ex-administradores Morais Pires, Rui Silveira e Helder Bataglia vão saber no dia 15 de julho se vão a julgamento no processo BESA, definiu hoje o tribunal.
O antigo presidente da Câmara de Gaia Luís Filipe Menezes foi acusado pelo Ministério Público do crime de difamação agravada ao atual titular do cargo, Eduardo Vítor Rodrigues, num caso de licenciamento de um terreno do antigo autarca.
O empresário Manuel Serrão foi constituído arguido na Operação Maestro, que investiga um alegado esquema fraudulento de obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.
A advogada signatária do “Manifesto por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático” disse hoje que o documento não é um ataque ao Ministério Público.
