O Governo Regional dos Açores deliberou, na quarta-feira, em Conselho de Governo, o aumento de 12% da remuneração complementar dos funcionários públicos da região e aprovou a proposta do regime de apoio ao Cuidador Informal.
O ministro das Finanças garantiu hoje que os funcionários públicos que avançaram para a nova remuneração base de 635,07 euros por mérito e avaliação de desempenho não vão ser prejudicados face aos que beneficiaram deste aumento de forma automática.
O decreto-lei que atualiza de 580 euros para 635,07 euros o salário mínimo pago na função pública foi hoje publicado em Diário da República, entrando na quinta-feira em vigor mas com efeitos retroativos ao primeiro dia de janeiro.
As estruturas sindicais da função pública foram hoje convocadas para uma reunião no Ministério das Finanças, na sexta-feira, para discutirem a aplicação do diploma que aumenta a base remuneratória do setor para os 635,07 euros.
Os funcionários públicos recebem o salário de fevereiro a partir de quarta-feira, mas ainda não é este mês que a subida da remuneração base para 635,07 euros será paga aos cerca de 70 mil trabalhadores abrangidos.
Os funcionários públicos alertaram hoje o Governo para o seu descontentamento, com a concretização de uma greve nacional que encerrou centenas de escolas, repartições de finanças, tribunais e autarquias e encerrou consultas hospitalares, conseguindo uma adesão média superior a 80%.
O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje que o Governo "perdeu a mão" na questão social, acusando-o de vender Portugal como o país das maravilhas onde tudo é possível, quando a realidade é outra.
Centenas de escolas de norte a sul do país estão hoje encerradas devido à greve da Função Pública, “uma das maiores” dos últimos anos realizada pelos trabalhadores, disse à Lusa um dirigente sindical.
A adesão à greve dos funcionários públicos em protesto contra a não atualização dos salários era cerca das 09:00 “muito elevada” nos hospitais, escolas e na recolha dos resíduos sólido, disse à Lusa o secretário-geral da CGTP.
Os sindicatos da função pública receiam que a atualização da remuneração base da função pública dos 580 para os 635,07 euros, aprovada hoje, venha criar injustiças nas progressões remuneratórias.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exigiu hoje que o Governo encontre uma solução que salvaguarde os pontos da avaliação de desempenho dos trabalhadores cuja remuneração base vai aumentar para os 635 euros.
Os sindicatos da Frente Comum da Administração Pública decidiram marcar uma greve nacional para o dia 15 de fevereiro, anunciou Ana Avoila no final de um plenário realizado hoje em Lisboa.
Os sindicatos da Frente Comum da Administração Pública reúnem-se hoje para debater futuras formas de luta, que passam por uma manifestação nacional ou uma greve, a realizar no final de fevereiro.
As tabelas de retenção na fonte para 2019 vão acautelar o aumento da remuneração base da função pública para os 635,07 euros, segundo indica o Ministério das Finanças.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou hoje que está a preparar uma forma de luta que passará por uma manifestação nacional ou uma greve no final de fevereiro, caso o Governo mantenha a sua proposta salarial.
O Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais da administração pública voltam esta quinta-feira a reunir-se, para discutir a proposta de aumentos salariais, com "muitas dúvidas" ainda por esclarecer, segundo os sindicatos.
Os funcionários públicos que reuniram dez pontos para o descongelamento da carreira em 2018 começam este mês a receber metade do acréscimo salarial respetivo, sendo pagos mais 25% em maio, esclareceu hoje o Ministério das Finanças à Lusa.
Os funcionários públicos com remunerações inferiores a 635 euros não deverão receber em janeiro os aumentos salariais previstos, mas mais tarde, com retroativos, pois o diploma está em negociação e ainda há "muitas dúvidas", afirmaram hoje dirigentes sindicais.
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
Os funcionários públicos com mais de 70 anos vão passar a poder manter-se no ativo, optando pelo salário ou pela pensão, segundo uma proposta do Ministério das Finanças a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O Ministério das Finanças estima que o aumento da remuneração mínima na administração pública, de 580 para 635 euros, proposta na sexta-feira aos sindicatos, abranja “cerca de 70 mil trabalhadores no próximo ano", disse hoje fonte oficial à Lusa.
O Governo propôs hoje aos sindicatos um aumento no nível mais baixo de remuneração da administração pública de 580 euros para 635 euros, revelou o Ministério das Finanças.
Os concursos públicos são frequentemente fracionados de modo a dificultar a contratação de pessoas com deficiência pelo cumprimento das quotas obrigatórias, admitiu a secretária de Estado para a Inclusão, que se prepara para rever a norma.
O Parlamento aprovou hoje o fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5%) no próximo ano para os pensionistas que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de descontos e o alargamento da medida à função pública.
