Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo político para eliminar o atual limite de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros, visando taxar todas as encomendas, como as de baixo valor da China.
A isenção de tarifas para pacotes enviados aos Estados Unidos com valor inferior a 800 dólares terminou na sexta-feira, elevando os custos e alterando cadeias de abastecimento de empresas de comércio eletrónico, pequenas empresas e consumidores, segundo a agência Reuters.
A Provedoria de Justiça concluiu que os CTT estão "indevidamente" a exigir o pagamento do IVA nas remessas extracomunitárias de pequeno valor entre particulares, e escreveu à empresa recomendado o fim desta prática.
Os CTT têm vindo a acumular encomendas paradas no seu armazém, sendo um dos motivos o novo processo de cobrança de IVA sobre todas as encomendas extracomunitárias. Contudo, as queixas já eram registadas anteriormente.
