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"Tenho o prazer de confirmar que chegámos a um acordo político sobre a eliminação do atual limiar de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros. A eliminação deste limiar de isenção garante que os direitos aduaneiros serão cobrados a partir do primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE, tal como o Imposto sobre o Valor Acrescentado", anunciou a ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, em representação da atual presidência do Conselho ocupada pela Dinamarca.

Este aval dos ministros das Finanças da UE numa reunião em Bruxelas, que contou com o português da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, surge em resposta "ao grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China", nomeadamente de 'gigantes' do comércio eletrónico, como Temu, Shein e AliExpress, acrescentou Stephanie Lose.

"O fim da isenção colmatará lacunas de longa data que têm sido sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros, por exemplo, através da subavaliação de mercadorias ou da divisão de remessas para manter o valor abaixo do limiar anterior. Esta alteração criará também condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias que pagam direitos aduaneiros sobre todas as importações e as empresas não pertencentes à UE que vendem mercadorias de baixo valor diretamente aos consumidores europeus sem pagar direitos aduaneiros", adiantou a ministra dinamarquesa.

A nova regra entrará em vigor assim que o centro de dados aduaneiros da UE, a plataforma central proposta pela UE para interagir com as alfândegas e reforçar os controlos, estiver em funcionamento, isto é, o mais tardar até 2028.

Devido à dimensão do problema, o Conselho da UE pediu uma solução simples e temporária para cobrar direitos aduaneiros sobre esses bens já no próximo ano, para uma rápida implementação, proporcionando simultaneamente o tempo necessário para desenvolver o centro de dados aduaneiros necessário para o novo sistema.

As empresas europeias, em particular os retalhistas, têm salientado repetidamente a necessidade de eliminar esta distorção da concorrência.

A medida agora acordada visa, por isso, garantir concorrência justa com os retalhistas europeus, reduzir o enorme volume das pequenas encomendas (que foram de cerca de 4,6 mil milhões em 2024, 91% dos quais provenientes da China), reforçar o controlo de produtos não conformes e cobrir os custos alfandegários.

Atualmente, muitas dessas encomendas entram na UE sem pagar taxas e sem controlo adequado de segurança, ambiente ou qualidade.

A Comissão Europeia quer, por isso, eliminar o limiar de isenção e introduzir uma taxa de cerca de dois euros por encomenda, esperando poder fazê-lo a partir de 2026.

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