Os serviços alfandegários do aeroporto de Lisboa apreenderam 706.320 cigarros de diversas marcas transportados em 50 bagagens de porão por passageiros de ambos os sexos, num voo proveniente de Luanda, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados cinco dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, "independentemente da data do acesso" pelo contribuinte, avisa a Autoridade Tributária (AT).
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio disse hoje, no processo ‘Vistos gold’, que recebeu elementos da sociedade ILS a pedido do antigo ministro Miguel Macedo, mas que não interferiu na decisão fiscal.
A Autoridade Tributária realizou, na terça-feira, inspeções a 3.600 oficinas por todo o país, tendo aplicado 150 autos de notícia por infrações encontradas, em muitos casos relacionados com faturação, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
O Ministério da Saúde pediu à Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para averiguar os factos relacionados com uma viagem à China de destacados funcionários do Estado paga por uma empresa associada da Huawei.
A Autoridade Tributária (AT) está a conduzir um inquérito sobre as circunstâncias que levaram destacados funcionários do Estado a aceitar uma viagem à China paga pela empresa Huawei, disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.
A decisão do Governo de retirar ou acrescentar países à lista negra de 'offshore' passa a exigir parecer prévio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a partir de hoje, segundo um diploma publicado na terça-feira.
Deputados do CDS e do PSD consideraram que ficou comprovado que o Governo não pediu estudos antes de retirar três territórios da lista de ‘offshores' e sociais-democratas vão apresentar uma proposta para que seja obrigatório parecer da Autoridade Tributária.
A Autoridade Tributária está a investigar 43 futebolistas, sete Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) e 10 empresas com indícios de evasão fiscal em atividades relacionadas com futebol, disse hoje fonte oficial do Ministério das Finanças.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, revelou hoje em Bruxelas que a Autoridade Tributária está a investigar 165 contribuintes em Portugal, tanto pessoas coletivas como singulares, no quadro dos 'Panama Papers'.
O Ministério Público (MP) acusou 45 arguidos, 13 deles funcionários da Autoridade Tributária, por corrupção, falsidade informática, acesso ilegítimo, abuso de poder, tráfico de influência, fraude fiscal, falsas declarações e detenção de arma proibida, informou hoje o MP.
O ex-diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira afirmou hoje que apenas uma declaração de transferência para ‘offshore’ entre as 20 que não foram tratadas pela Autoridade Tributária foi entregue durante o seu mandato, sendo as restantes nos mandatos seguintes.
O executivo apresentou hoje um regime transitório que permite aos contribuintes que apresentaram a declaração de rendimentos de 2015 fora de prazo serem tributados pelo regime de tributação conjunta, corrigindo uma "flagrante injustiça" criada pela Reforma do IRS em 2014.
O número de beneficiários da tarifa social na eletricidade subiu para 690.000 no final de setembro, mais 60.000 agregados familiares do que no trimestre anterior, quando a atribuição deste apoio passou a ser automática.
O presidente da associação representativa dos banqueiros portugueses, Faria de Oliveira, defendeu hoje a preservação do sigilo bancário, justificando que atualmente o Fisco já tem formas de investigar as contas bancárias dos contribuintes.
