Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, esclarece o fisco numa informação vinculativa.
A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) considerou hoje, no parlamento, que não se justificou a operação de cobrança de dívidas a automobilistas em Valongo e que nem a direção da AT nem a tutela tiveram conhecimento da ação.
A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) condenou hoje o “ataque sem tréguas” e a “caça às bruxas” aos trabalhadores da AT avisando que estes têm como consequência “condicionar“ o combate ao crime fiscal.
A Associação Nacional de Contabilistas (Anaco) vai reunir-se com sindicatos que representam estes trabalhadores para os sensibilizar para os problemas laborais que o envio de dados contabilísticos detalhados das empresas para a Autoridade Tributária lhes pode trazer.
O Ministério das Finanças informou que a megaoperação da Autoridade Tributária (AT) que iria visar casamentos ao longo do verão para cobrança de dívidas do Fisco foi cancelada. O caso sucede-se à operação "Ação sobre todas", também ela terminada por ordem deste gabinete.
O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre quem autorizou a ação de fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para identificar condutores com dívidas fiscais e pede o número de operações idênticas realizadas em 2019.
O ministro da Administração Interna esclareceu hoje que a ação de fiscalização rodoviária de cobrança de dívidas ao fisco em Valongo é uma operação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo sido pedida a colaboração da GNR.
A Autoridade Tributária (AT) fez fiscalizações idênticas à ocorrida hoje em Valongo pelo menos na Trofa, a 14 de maio, e em Santo Tirso, uma semana depois, confirmaram à Lusa fontes das duas câmaras municipais.
A Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, está hoje de manhã a intercetar condutores em Alfena, em Valongo, no âmbito de uma ação que visa a cobrança de dívidas às Finanças.
Tratamentos de naturopatia, osteopatia, hipnoterapia ou pilates clínico estão isentos de IVA quando exercidos por profissionais de saúde certificados, mas a homeopatia não está isenta do imposto por falta de regulamentação, esclarece o fisco numa informação vinculativa.
Uma funcionária da Autoridade Tributária e um advogado foram hoje detidos no âmbito de uma operação de combate à corrupção, acesso ilegítimo qualificado e violação de segredo de funcionário.
A Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse hoje que o alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA vai permitir aos contribuintes a opção pelo débito direto.
O acesso ao portal da Autoridade Tributária que permite entregar o IRS tem registado falhas esta manhã, o que o Ministério das Finanças justifica com o "elevado acesso" de contribuintes ao 'site', no primeiro dia de entrega da declaração fiscal.
Os senhorios devem emitir um documento comprovativo da caução devolvida ao arrendatário e inscrevê-lo, como gasto suportado e pago, no Modelo 3 do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, esclarece a Autoridade Tributária (AT).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apreendeu 146.400 cigarros de diversas marcas através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, revelou a entidade.
Os vales-oferta para usufruir nomeadamente de um serviço de alojamento num hotel pagam IVA desde o primeiro dia deste ano, esclarece a Autoridade Tributária (AT) num ofício de esclarecimento aos seus serviços.
O prazo para o pagamento das últimas prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se aplica a todos os casos em que o montante é superior a 250 euros, termina esta sexta-feira, segundo informação da Autoridade Tributária (AT).
Mais de 1.500 peças em ouro, 17 diamantes e 140 mil euros foram apreendidos no Porto pela Unidade de Ação Fiscal da GNR e pela Autoridade Tributária, informou hoje fonte policial.
Pelo menos 10,6 mil milhões de euros foram transferidos para 'offshore' em 2017, valor que pode subir com correções feitas pelos bancos à informação enviada inicialmente, o que motivou a abertura de 122 processos às instituições pelo Fisco.
Os trabalhadores independentes e as empresas que estão a ser notificados para pagar coimas por não estarem inscritos na Via CTT podem pedir dispensa do pagamento, explicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), num parecer ao Governo, alerta para a “crescente vulgarização” de desvios de finalidade do tratamento de dados pessoais pela Autoridade Tributária.
A Ordem dos Advogados (OA) está impedida de cobrar as quotas em atraso aos seus associados através de ações executivas, por falta de uma plataforma específica da Autoridade Tributária (AT), revelou o bastonário.
A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique apreendeu, no domingo, 4,2 quilos de chifres de rinoceronte e deteve o passageiro que os transportava e se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Maputo, anunciou hoje em comunicado.
O Estado devolveu cerca de um milhão de euros, 11% do IVA reclamado pelos partidos políticos nos últimos cinco anos, revelam dados da Autoridade Tributária (AT) hoje divulgados através do Ministério das Finanças.
