O Governo aprovou hoje propostas dirigidas à Assembleia da República para alterar o enquadramento legislativo do arrendamento habitacional, visando proteger inquilinos em situação mais frágil e evitar a cessação dos contratos devido à realização de obras nos imóveis.
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje quatro projetos de lei sobre arrendamento urbano, propondo, entre outras medidas, contratos com duração mínima de cinco anos, tetos para aumento de rendas e benefícios fiscais para senhorios que optem por arrendamentos de duração indeterminada.
O primeiro-ministro anunciou hoje a redução para mais de metade da taxa liberatória para os proprietários que celebrem contratos de arrendamento de longa duração e a vigência do direito à renovação de contratos para idosos e deficientes.
A Câmara de Lisboa vai celebrar um protocolo com a Segurança Social para destinar o património desta entidade na capital ao arrendamento acessível, com valores entre 150 e 600 euros, tanto em apartamentos como em quartos para estudantes.
O levantamento nacional das necessidades de realojamento identificou “25.762 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória”, das quais 53% vivem em espaços arrendados, segundo o relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), consultado hoje pela Lusa.
O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos, avançou hoje a secretária de Estado da Habitação.
A 16.ª edição do Programa Renda Convencionada contou com 1.775 candidatos para os 14 fogos disponibilizados pela Câmara de Lisboa, com rendas entre as 114 e os 268 euros, avançou à Lusa o município.
O Governo pretende dar, a partir de 2018, benefícios fiscais a quem aderir ao programa de arrendamento acessível, isentando os sujeitos passivos de IRS e IRC relativamente a rendimentos decorrentes do arrendamento de imóveis no âmbito deste programa.
A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje a necessidade de o Orçamento do Estado (OE) de 2018 incluir um pacote fiscal dirigido ao mercado de arrendamento.
De acordo com os resultados de um inquérito desenvolvido pela Uniplaces, uma plataforma de alojamento para estudantes, os jovens portugueses apenas querem partilhar casa até aos 25 anos e no máximo com duas pessoas.
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) afirmou hoje que o arrendamento de quartos a estudantes universitários "é um negócio dos inquilinos que não pagam impostos nenhuns, não passam recibos nenhuns e metem o dinheiro ao bolso", reivindicando fiscalização.
A dinamização do mercado de arrendamento deve ser uma prioridade do Governo, defenderam hoje as associações do setor imobiliário, exigindo que o Orçamento do Estado para 2018 inclua incentivos fiscais para quem arrenda a preços acessíveis.
A Câmara de Vila Nova de Gaia vai comparticipar o arrendamento a jovens através de um programa que visa incentivar a emancipação, sendo alvo de majoração quem escolher viver no interior do concelho, indicou hoje o autarca local.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse hoje que o Governo pretende "seduzir com boas razões" os senhorios para o projeto de arrendamento acessível, que visa atrair jovens para o centro das cidades.
A Câmara de Lisboa anunciou hoje que pretende lançar, até ao final do ano, concursos para a criação de 1.036 fogos, no âmbito do Programa Renda Acessível, nas freguesias de Benfica, Parque das Nações, Lumiar e Belém.
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, o alargamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 até aos 35 anos, bem como o reforço da dotação orçamental em conformidade com as alterações introduzidas.
O parlamento discute hoje a alteração do regime do programa de arrendamento jovem Porta 65, através de projetos de lei do PSD, CDS-PP, BE e PCP que visam aumentar de 30 para 35 anos a idade máxima dos beneficiários.
Os proprietários podem proibir vizinhos de arrendar casas para habitação a turistas, noticia hoje o jornal Público, citando um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão a uma assembleia de condóminos.
O PSD acusou hoje, no parlamento, a maioria de esquerda de não querer pagar o subsídio ao arrendamento para inquilinos idosos ou com carência financeira após o fim do período transitório ao Novo Regime de Arrendamento Urbano.
O vereador para o Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, considerou hoje que a “grande vantagem” do alojamento local (AL) é recuperar imóveis para habitação.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) considera que aumentar o imposto sobre esta atividade "não é a solução" e que "seria um erro", manifestando estar "aberta a discutir" alterações ao regime.
