Ter 2 jun 2026

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O que levou Ricardo Salgado a tribunal?

Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), foi alvo de múltiplos processos judiciais relacionados com alegados crimes económicos e financeiros após a derrocada do banco em 2014. Dois dos principais processos em que foi julgado são o caso EDP e a Operação Marquês:

Caso EDP: neste processo, Salgado foi condenado por corrupção e branqueamento de capitais, nomeadamente por ter corrompido o ex-ministro Manuel Pinho para favorecer o grupo financeiro em negócios de energia e urbanísticos. Em 2024, foi condenado a seis anos e três meses de prisão.

Operação Marquês: neste processo, relacionado com crimes económicos diversos que envolvem o Grupo Espírito Santo e figuras políticas, Salgado foi condenado por abuso de confiança no valor de milhões de euros, resultando numa pena de oito anos de prisão após recurso e agravamento da pena inicial.

Uma década de processo e recursos

Os processos contra Salgado arrastaram-se por mais de dez anos, refletindo a complexidade dos factos e os muitos recursos apresentados pela defesa. A Operação Marquês e o processo EDP são apenas parte do vasto conjunto de ações judiciais associadas ao universo BES/GES e ao alegado envolvimento de gestores e figuras políticas.

Ao longo desse período, a defesa de Salgado tentou sucessivamente suspender ou extinguir os processos com base no diagnóstico de Alzheimer, pedido que foi repetidamente rejeitado pelos tribunais por não ter cobertura legal enquanto os processos decorriam.

Cúmulo jurídico e pena de 13 anos

Na sessão de 2 de junho de 2026, o Tribunal Central Criminal de Lisboa determinou o cúmulo jurídico das penas dos dois casos, seis anos e três meses pelo EDP e oito anos pelo Marquês, aplicando uma pena única de 13 anos de prisão.

No entanto, o tribunal decidiu que essa pena fica suspensa, ou seja, Salgado não irá cumprir efetivamente pena de prisão, por motivo de doença. Uma perícia médico-legal concluiu que o ex-banqueiro, atualmente com doença de Alzheimer, não tem condições de compreender plenamente o significado e a finalidade de uma pena de prisão nem de cumprir os requisitos de um estabelecimento prisional.

A juíza responsável pela decisão explicou que com a suspensão da pena Salgado terá de apresentar relatórios semestrais que documentem a evolução da sua condição clínica, reforçando a natureza condicionada da medida.

Por que não vai preso?

A suspensão não foi decidida apenas por compaixão: o relatório forense concluiu de forma firme que Salgado está “incapaz de gerir o seu quotidiano de forma independente” num contexto prisional e que não compreende verdadeiramente a pena a que foi condenado.

A defesa argumentou que, face a essa incapacidade, a pena deveria ser suspensa mesmo que seja superior aos limites legais normais para suspensão (geralmente até cinco anos). O tribunal aceitou essa linha de argumentação em função das conclusões médicas.

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