Qui 26 mar 2026

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O juiz norte-americano recusou arquivar o processo por narcoterrorismo contra o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro e a mulher, Cilia Flores, mas mostrou-se recetivo aos argumentos da defesa quanto ao acesso a fundos venezuelanos para pagar os advogados.

Esta quinta-feira, o casal apresentou-se no tribunal em Nova Iorque, onde o juiz Alvin Hellerstein sublinhou que “o direito à defesa é fundamental”, embora tenha deixado claro que não irá encerrar o caso com base na disputa sobre financiamento.

Os advogados de Maduro pediram a anulação do processo, alegando que as sanções impostas pelos Estados Unidos à Venezuela impedem o acesso a fundos estatais para pagar a equipa jurídica. Segundo a defesa, essa limitação compromete o direito a um julgamento justo.

Já o Ministério Público norte-americano contestou essa posição, defendendo que Maduro terá “saqueado” os recursos do país e não deve, por isso, poder utilizar dinheiro público venezuelano para financiar a sua defesa.

Segundo a BBC, o juiz reconheceu a complexidade da situação e indicou que irá pronunciar-se posteriormente sobre a questão, bem como marcar a próxima sessão do julgamento.

O caso está também marcado por um impasse administrativo: o Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) chegou a autorizar o uso de fundos venezuelanos para pagar a defesa, mas acabou por revogar essa autorização, invocando razões relacionadas com as sanções em vigor.

Perante este cenário, o juiz questionou a coerência da posição das autoridades norte-americanas, sugerindo que a situação política e diplomática poderá ter evoluído desde a detenção do ex-líder venezuelano.

Sem data definida para o julgamento, Maduro e Flores continuam detidos numa prisão em Brooklyn, onde estão desde o dia 3 de janeiro, quando numa operação em Caracas foram detidos por forças norte-americanas. Atualmente, enfrentam acusações de conspiração de narcoterrorismo, tráfico de cocaína e posse de arma pesada, acusações que ambos negam.

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