O novo regime contributivo dos recibos verdes, que reduz a taxa contributiva e passa a obrigar os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada a entregarem declarações trimestrais à Segurança Social, começa esta terça-feira a produzir efeitos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.
O primeiro-ministro manifestou hoje disponibilidade para, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, melhorar o novo regime criado para os trabalhadores independentes, admitindo que possa haver situações, como as dos pequenos agricultores, que ficam prejudicados com a mudança.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, reconheceu hoje no parlamento que é difícil rever o regime dos trabalhadores independentes, mas sublinhou a vontade política de o fazer.
