A partir deste domingo, 29 de outubro, deixa de existir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e entra em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Da reorganização das equipas às competências, esta é a síntese do que muda de acordo com a informação oficial disponibilizada
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, criada no âmbito da extinção do SEF e que vai funcionar no Sistema de Segurança Interna.
Quase 300.000 manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal estão pendentes no SEF, "uma herança pesada" que a nova agência das migrações vai ter que decidir, revelou hoje aquele serviço.
A Polícia Judiciária vai ficar no imediato com 390 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tendo em conta que 404 vão ficar afetos temporariamente à PSP e GNR para o controlo das fronteiras aéreas e marítimas.
O ministro da Administração Interna disse hoje que "por uma questão de cautela" os inspetores do SEF vão manter-se, pelo menos por mais um ano, no controlo das fronteiras marítimas e aéreas afetos à GNR e PSP.
O sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF lamentou hoje “a indefinição” sobre os funcionários que vão passar para a nova agência, considerando que merecem “um esclarecimento cabal” a menos de 15 dias do fim daquele serviço.
Os sindicatos consideram que a previsão do número de inspetores do SEF a ficarem afetos à GNR e à PSP no controlo de fronteiras “é excessivo” e que, além de uma mudança de chefias, tudo vai continuar igual.
Quatrocentos e quatro inspetores do SEF vão ficar afetos à PSP e GNR para funções de controlo das fronteiras marítimas e aéreas após a extinção daquele serviço de segurança, revela um documento a que Lusa teve hoje acesso.
As queixas contra a atuação das polícias quase duplicaram nos últimos seis anos, passando de 772 em 2017 para 1436 no ano passado, revelam dados da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
O ministro da Administração Interna garantiu hoje que está a decorrer "com normalidade e de acordo com o previsto" o processo de transição das competências do SEF, que ficará oficialmente extinto em 29 de outubro, para outros organismos.
O tribunal decidiu hoje levar a julgamento todos os arguidos do segundo processo ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk em 2020 nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa.
O Ministério Público (MP) defendeu hoje que os arguidos no segundo processo da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, sejam julgados, sublinhando que a instrução validou a acusação.
O debate instrutório do segundo caso ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, foi hoje adiado devido a um impedimento da procuradora, que foi testemunha no primeiro processo.
O terceiro inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenado pela morte em 2020 do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk já deu entrada no estabelecimento prisional de Évora para cumprir pena, adiantou hoje a defesa.
Dois dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk apresentaram-se hoje no estabelecimento prisional de Évora para cumprir o tempo que resta das penas de nove anos de prisão.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) rejeitou considerar o desaparecimento de peregrinos que entraram em Portugal para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) como uma ameaça à segurança, esclareceu hoje esta entidade.
O Governo nomeou Paulo Batista como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para assegurar a transição para a instalação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, segundo despacho publicado em Diário da República.
O advogado da família de Ihor Homeniuk, morto no SEF em 2020, disse hoje que o processo voltou hoje à primeira instância e que o juiz terá de emitir entre segunda e terça-feira os mandados de prisão dos condenados.
O presidente do Chega exigiu hoje explicações do Ministério da Administração Interna sobre o que considera ser o "caos" na extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e alertou para a sobrecarga de responsabilidade da Polícia de Segurança Pública.
O novo presidente eleito do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF, Rui Paiva, toma posse esta sexta-feira, 28 de julho.
Quase 300.000 manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal estavam pendentes no SEF em janeiro deste ano, demorando este serviço de segurança mais de dois anos para validar estes pedidos, revelou hoje a Provedoria de Justiça.
A professora da Universidade de Lisboa e especialista em imigração Ana Rita Gil manifestou-se hoje contra “o desmantelamento do SEF” e considerou "um erro" Portugal deixar de ter uma polícia de fronteira, tendo em conta a sensibilidade destes locais.
Os pedidos de asilo em Portugal aumentaram 29,5% no ano passado em relação a 2021, totalizando 1.991, tendo quase triplicado o número de estatutos de refugiado concedidos, revelou hoje o SEF.
