Os três projetos de diplomas do Livre, do BE e do PAN sobre a regionalização, discutidos esta sexta-feira em plenário da Assembleia da República, foram rejeitados com votos contra dos partidos de Direita, embora todos tenham considerado haver "demasiado centralismo" no país.
Sete em cada 10 inquiridos num estudo de opinião realizado pelo Iscte, divulgado hoje, consideram que a regionalização deve ser novamente discutida, enquanto quatro em cada cinco defendem um novo referendo sobre a criação de regiões.
O ministro Adjunto e da Coesão afirmou hoje que o tempo é “de consolidação” da descentralização, considerando necessário corrigir “eventuais distorções” do processo e atualizar dados para calcular as transferências para os municípios.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, Fernando Ruas, defendeu hoje que deve ser encontrada uma forma de resolver dificuldades de comunicação que surgiram após a criação dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assume que no atual mandato autárquico, até 2025, não existem condições políticas para avançar com a regionalização.
O presidente do FC Porto, Pinto da Costa, voltou hoje a defender a regionalização e a importância das cidades do interior no combate "ao centralismo em Portugal", durante uma receção na Câmara Municipal de Viseu.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje, em Vila Nova de Famalicão, que o Governo "garantidamente quer a regionalização" e culpou o PSD pela não realização do referendo em 2024.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, admitiu hoje que a posição do novo líder do PSD sobre a regionalização "foi uma má notícia para o futuro da administração pública portuguesa".
O presidente do PSD, Luís Montenegro, alargou hoje a sua objeção ao referendo à regionalização até ao final da legislatura, e escusou-se a falar sobre a próxima, na qual só se manterá se vencer as legislativas.
O novo presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou hoje que um referendo sobre a regionalização em 2024, com a atual situação, será “uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro”, avisando que se o Governo decidir avançar será sozinho.
Os dois candidatos à liderança do PSD têm dúvidas sobre se este é o momento para discutir a regionalização e sublinharam que o tema "não é consensual", defendendo o reforço de competências dos municípios.
O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, considerou hoje estarem reunidas "todas as condições para que se comece, de uma vez por todas", o processo da regionalização e defendeu que o referendo deve acontecer em meados de 2023.
O Presidente da República lembrou hoje que há "dois momentos de intervenção presidencial" em matéria de regionalização, cabendo-lhe decidir sobre a promulgação de eventuais propostas de alteração à legislação em vigor ou de referendo.
Os partidos com assento parlamentar, com a exceção do CDS, mostram-se favoráveis a um referendo e a um debate nacional sobre a regionalização, divergindo, no entanto, sobre a data mais indicada para ouvir a população.
O presidente do PSD afirmou hoje ser a favor de um novo referendo sobre a regionalização, que o atual primeiro-ministro propôs para 2024, e fez depender a sua posição da forma como esta for concretizada.
O Presidente da República mostrou-se hoje favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos políticos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas próximas eleições legislativas.
O primeiro-ministro, António Costa, adiantou hoje que em 2024 será dada "voz ao povo" sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.
A ministra da Coesão Territorial disse hoje que "infelizmente" não está no Programa do Governo fazer a regionalização, mas existe o objetivo de aumentar a descentralização para os municípios e reforçar o poder e a autonomia das regiões.
O novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve defendeu hoje que o processo que conduziu à sua eleição deve impulsionar “uma reforma do Estado” e criar “condições para relançar o processo de regionalização”.
O secretário-geral do PCP acusou sábado à noite o PS, PSD, CDS-PP e o Presidente da República de não darem prioridade à regionalização e defendeu os autarcas que querem a suspensão da transferência de competências.
O Presidente da República disse hoje que o primeiro-ministro "foi mais longe" ao remeter para a próxima legislatura a discussão sobre a regionalização e recusou comentar o calendário defendido por António Costa.
O primeiro-ministro, António Costa, remeteu hoje para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização e disse esperar ainda "estar cá" nessa altura, em resposta a perguntas da líder parlamentar do CDS.
O Presidente da República reiterou hoje que "precipitações" com a regionalização só beneficiam “os antirregionalistas", considerando esta mensagem "tão sensata" que tem "dificuldade em perceber" porque "não é facilmente entendível por qualquer destinatário".
