O parlamento debate e vota na sexta-feira um projeto conjunto de todas os grupos parlamentares que altera o regime de subsídios atribuídos aos deputados e clarifica que a morada dos parlamentares é a que consta do cartão de cidadão.
O empresário José Berardo pediu acesso à transcrição e à gravação vídeo da sua audição no parlamento em 10 de maio, com vista a avançar com um processo judicial contra os deputados presentes, foi hoje revelado.
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje por unanimidade a audição do grupo de trabalho sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O presidente da Assembleia da República já remeteu à Chanceler das Ordens Nacionais a "posição final" sobre a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo, lembrando que não compete ao parlamento intervir sobre a instauração de processos disciplinares.
O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução do PAN para uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.
A conferência de líderes agendou hoje os trabalhos da Assembleia da República até julho, que incluem cinco interpelações dos grupos parlamentares, três debates de urgência e igual número de agendamentos potestativos, informou hoje o deputado Duarte Pacheco.
O parlamento recomendou hoje ao Governo que adote medidas para garantir o direito a uma habitação digna para refugiados acolhidos em Portugal, propondo ainda a revisão dos critérios de adesão ao programa "português para todos".
A comissão parlamentar de Ambiente aprovou hoje por unanimidade uma proposta para convidar a jovem ambientalista sueca Greta Thunberg a discursar na Assembleia da República.
O secretário-geral do PCP questionou hoje o primeiro-ministro se está disponível "para concretizar um processo de diálogo" sobre a nova Lei de Bases da Saúde, tendo António Costa respondido que só não existirá acordo "se não houver vontade política". Já a coordenadora do BE avisou que, se a esquerda
O primeiro-ministro, António Costa, criticou hoje a direita por recorrer à bancarrota e a José Sócrates quando não tem argumentos, depois de o PSD o ter confrontado com deficiências do Estado nas áreas da Segurança Social e da saúde.
A presidente do CDS-PP usou hoje a tática das perguntas curtas sobre o que está o Governo a fazer na crise nos combustíveis e acusou o primeiro-ministro de andar “sempre a correr atrás do problema”.
O parlamento rejeitou hoje projetos de resolução de BE e PCP pela suspensão da eficácia do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas, mas aprovou audições a associações representativas com vista à sua revisão.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um diploma do Governo que transforma a extração ilícita de órgãos humanos em crime autónomo no ordenamento jurídico português, após a ratificação das disposições do Conselho da Europa para o combate ao tráfico.
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma lei do Governo para reforçar os direitos dos menores suspeitos ou arguidos em processo penal, transpondo para a ordem jurídica nacional uma diretiva europeia de 2016.
O parlamento vota na sexta-feira, em plenário, um projeto-lei conjunto do PS, BE, PCP e “Verdes” para restaurar a Casa do Douro como associação pública e um projeto de resolução do PSD para intervir nos problemas da região.
A conferência de líderes concordou em fazer com que os parlamentares passem a ser obrigados a fazer "prova da efetividade" das deslocações para o trabalho efetivo na Assembleia da República. Outra medida prende-se com o subsídio atribuído aos deputados de apoio à atividade no círculo eleitoral, que
O grupo de trabalho que analisa as viagens dos deputados já alcançou consenso para que a morada efetiva de cada parlamentar seja a do Cartão de Cidadão e que só serão pagas as deslocações efetivamente realizadas e declaradas.
O parlamento aprova na sexta-feira, em votação final global, a lei que altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, em que se prevê o voto individual dos deputados, sem estarem sujeitos a lógicas partidárias.
O parlamento português dedica o debate de hoje ao tema da desinformação e das 'fake news', ou notícias falsificadas, em que o PS vai reclamar medidas ao Governo para garantir a cibersegurança nas eleições deste ano.
O PS leva a debate, na quarta-feira, no parlamento, um projeto de resolução que pede ao Governo medidas para combater a desinformação, ou ‘fake news’, notícias falsificadas, em ano de eleições europeias e legislativas.
O primeiro-ministro, António Costa, salientou hoje que Portugal se encontra “numa trajetória saudável” dado que o país está a “crescer mais”, a “investir mais” e a “diminuir mais a dívida” e a “reduzir mais o desemprego”.
O deputado socialista Ascenso Simões sugeriu hoje que a moção de censura do CDS-PP ao Governo foi motivada pelo "fantasma" da privatização do Pavilhão Atlântico no anterior Governo, processo em que Assunção Cristas teve responsabilidades como ministra.
A Comissão de Saúde aprovou hoje por unanimidade a audição da ministra da Saúde e do Conselho Diretivo da ADSE sobre “a ameaça” de interrupção da prestação de cuidados de saúde a beneficiários do subsistema, segundo o BE.
O Presidente da República promulgou hoje os diplomas do parlamento sobre transparência da informação relativa a créditos de valor elevado e sobre comunicação obrigatória ao fisco de informações de contas superiores a 50 mil euros.
