Mais de metade dos 130 municípios que participaram este ano no inquérito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) adotaram políticas efetivas de apoio às famílias e foram, por isso, distinguidos com a respetiva bandeira verde.
O PS propôs hoje que os municípios, em caso de substituição dos proprietários na limpeza de terrenos, considerem as “áreas de intervenção prioritária” definidas em despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da proteção civil e das florestas.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou hoje que "está na mão" do parlamento corrigir o lapso de 18 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), reclamados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Os municípios com atividade taurina consideraram ser “discriminatória” a proposta do Governo de se manter a taxa de IVA de 13% para os espetáculos tauromáquicos, defendendo a correção desta medida em sede de especialidade.
O XVII Encontro Nacional de Municípios com Centros Históricos vai decorrer em Guimarães, entre quinta-feira e sábado, e pretende "discutir, perceber e partilhar experiências" sobre os desafios e vantagens de viver num "habitat" com as características daqueles locais.
Os municípios vão receber até 2,579 mil milhões de euros no próximo ano, mais 6,2% em comparação com 2018, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na segunda-feira no parlamento.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a “tendência centralizadora” da proposta do Governo para o Programa de Arrendamento Acessível, com “toda a gestão concentrada no IHRU”, defendendo que tal contraria o atual processo de descentralização de competências.
O Governo pretende ter, em junho próximo, 30% dos concelhos do país abrangidos pela medida que prevê que haja pelo menos um consultório de saúde oral em cada município, anunciou hoje o secretário de Estado da Saúde.
A Câmara Municipal do Seixal recusou hoje a transferência de competências para 2019 no âmbito da lei-quadro da descentralização, que obriga as autarquias e entidades intermunicipais a comunicar a decisão até ao próximo dia.
O Governo vai lançar um programa de capacitação turística dirigido às câmaras municipais para alargar o turismo a todo o território, informou hoje a secretaria de Estado do Turismo, que dinamizará esta iniciativa entre setembro e dezembro.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que o Governo deve apresentar a sua proposta de Lei das Finanças Locais a tempo de a descentralização ser aprovada ainda na presente sessão legislativa.
O adiamento da aplicação integral da Lei das Finanças Locais, como pretende o Governo, custará aos municípios até 227 milhões de euros no primeiro ano, refere a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que reclama o cumprimento em 2019.
O Governo vai criar equipas profissionais nos corpos de bombeiros voluntários de 78 municípios que integram áreas consideradas prioritárias, afirmou hoje o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, revelou hoje aos municípios uma proposta de reprogramação do programa de fundos comunitários Portugal 2020, que o Governo vai apresentar em breve à Comissão Europeia.
O alojamento local é “uma realidade extremamente díspar de território para território”, pelo que o equilíbrio entre diferentes usos da cidade, nomeadamente habitação e turismo, deve ser da responsabilidade dos municípios, defendeu hoje a secretária de Estado da Habitação.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou hoje que rejeita a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam, e garantiu que vai pedir uma reunião com urgência ao Governo.
O secretário de Estado das Florestas disse hoje que “ainda existem 57 municípios que não têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados”, indicando que o Governo disponibilizou uma equipa do ICNF para acompanhar o processo.
A redução da rega em espaços verdes, a reutilização de águas residuais, o encerramento de fontanários, repuxos e piscinas e campanhas de sensibilização são as principais medidas adotadas por câmaras municipais para poupar água e combater a seca.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu hoje, no parlamento, que a Lei das Finanças Locais "não é cumprida" na proposta de Orçamento do Estado para 2018, mas congratulou-se com o reforço da autonomia municipal.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai hoje defender, no parlamento, um "levantamento rigoroso" dos diferentes aspetos da transferência de competências da administração central para as autarquias.
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) quer que o IVA da iluminação pública e dos transportes escolares seja reduzido para a taxa mínima, disse hoje em Coimbra o presidente daquela organização, Manuel Machado.
