O Ministério Público acusou dois arguidos, entre os quais a diretora de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) do Montijo por abuso de confiança qualificado, fraude qualificada contra a segurança social, falsificação e branqueamento de capitais.
Foi instaurado um inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte a propósito da montaria que ocorreu na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, e resultou na morte de 540 animais. A investigação decorre depois de queixas ao Ministério Público por parte do Ministério da Saúde e d
A Universidade do Porto participou ao Ministério Público alegados atos de xenofobia e racismo por parte de alunos e professores nas faculdades de Engenharia e Letras, denunciados por um movimento de estudantes, confirmou hoje à Lusa fonte desta academia.
Os três arguidos acusados de terem roubado e matado um jovem em dezembro de 2019, no Campo Grande, em Lisboa, conhecem hoje o acórdão, tendo o Ministério Público (MP) pedido prisão efetiva para o grupo.
O Ministério Público chinês anunciou hoje a acusação formal de "travessia ilegal" das águas da China continental a 12 manifestantes antigovernamentais de Hong Kong detidos em agosto, entre eles um jovem luso-chinês.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal discorda da diretiva da sua sucessora, Lucília Gago, sobre a subordinação hierárquica no Ministério Público, considerando que esta vai além do que está previsto na lei.
O Ministério Público (MP) pediu hoje prisão efetiva para os três arguidos acusados de terem roubado e matado um jovem em dezembro de 2019, no Campo Grande, em Lisboa, acrescentando que as penas deverão ser moldadas com vista à reinserção na sociedade.
O Ministério Público deduziu acusação contra uma funcionária de uma escola do Porto, pela prática de um crime de peculato, por se ter apropriado de mais de 76 mil euros, indica a Procuradoria Geral Regional do Porto.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai alertar o Presidente da República e o parlamento para os perigos da diretiva da Procuradora-Geral da República sobre subordinação hierárquica que "abre a porta à interferência política na investigação criminal".
O Ministério Público (MP) anunciou hoje a abertura de um inquérito para investigar as causas do surto de 'legionella' que tem afetado os concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, no distrito do Porto.
O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal da Concorrência a condenação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios, nas alegações finais do julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos alegados jihadistas portugueses Rómulo Costa e Cassimo Turé a uma pena superior a oito anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelos crimes de adesão, recrutamento e financiamento do terrorismo.
O Ministério Público acusou 35 arguidos, entre eles advogados, uma inspetora do SEF e funcionários da segurança Social e da Autoridade Tributária, de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa, abuso de poder e corrupção, entre outros crimes.
O Ministério Público (MP) acusou um arguido de 21 crimes de burla qualificada e 18 de burla informática por vítimas vulneráveis, pela idade, doença ou deficiência, pedindo-lhes os cartões bancários, alegando que estavam caducados, e os códigos.
O Ministério Público (MP) vai recorrer da sentença proferida na quarta-feira que absolveu o ex-ministro Manuel Maria Carrilho do caso de violência doméstica em que era suspeito de ter agredido a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães.
O Ministério Público (MP) de Esposende acusou quatro arguidos que “sacaram” 2.898 euros da conta de uma cliente do Montepio Geral, imputando-lhes os crimes de acesso ilegítimo e burla informática, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Ministério Público (MP) de Braga acusou um casal de burla tributária e falsidade informática, por alegadamente ter forjado declarações médicas e certidões de assento de nascimento para receber prestações sociais de quatro filhos “que nunca existiram”.
O Ministério Público pediu hoje penas de prisão efetiva para dois ex-elementos da PJ envolvidos no processo Aquiles de tráfico de droga, associação criminosa e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito.
O Ministério Público acusou de burla tributária quatro responsáveis de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Vila Cova, Barcelos, por alegadamente terem recebido prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados.
O Ministério Público (MP) pediu hoje “uma pena de prisão não inferior a 12 anos” para a mulher que abandonou o filho recém-nascido num caixote do lixo na zona de Santa Apolónia, em Lisboa, em novembro de 2019.
O Ministério Público considerou que os três inspetores do SEF acusados de homicídio qualificado de um cidadão ucraniano, em março no aeroporto de Lisboa, tiveram um comportamento desumano, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas.
O Ministério Público acusou hoje três arguidos, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.
O Ministério Público interpôs hoje recurso sobre a decisão do Tribunal de Loures de manter a medida de coação de termo de identidade e residência a António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo.
