O Governo propôs incluir o trabalho prisional na prevenção de incêndios florestais, segundo a proposta de lei que define a política criminal para 2025-2027, aprovada na sexta-feira em Conselho de Ministros e agora remetida à Assembleia da República para discussão.
O Governo decidiu hoje prorrogar até 30 de abril o prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos florestais, no âmbito da renovação do estado de emergência para combater a pandemia da covid-19.
O Governo vai preparar um pacote de medidas para as matas nacionais afetadas pelos incêndios, que passa pela elaboração de um relatório de ocorrências, por um programa de intervenção e pela aplicação da receita da madeira nessas matas.
