O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-candidato à Presidência da República Paulo de Morais pelo crime de ofensa à Porto Editora, dizendo o também professor universitário à Lusa que vai pedir a instrução do processo.
O Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação, no âmbito da «Operação Furacão», contra 42 arguidos, por factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada.
A justiça espanhola acusou o antigo jogador do Real Madrid Ricardo Carvalho por delitos fiscais, estando também a investigar o internacional português e atual jogador do clube madrileno Fábio Coentrão, noticiou hoje a agência espanhola EFE.
O Tribunal de Braga condenou a cinco anos de prisão, com pena suspensa, o principal arguido num processo de casamentos por conveniência entre turcos e portuguesas, informou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um homem que publicou fotos da ex-namorada na rede social Facebook, em perfis falsos que criou com o nome dela.
Uma lei que aumenta de dois para 15 anos de prisão a pena máxima contra quem praticar a excisão feminina entrou em vigor no Egito, onde a mutilação sexual continua a ser praticada apesar de proibida, foi hoje anunciado.
O Ministério da Justiça (MJ) disponibilizou, na terça-feira, um novo portal dos advogados para a jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais, com vista à maior celeridade e facilidade de estes processos, informou hoje o Governo.
A defesa de Duarte Lima vai apresentar recurso no Brasil da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de enviar para julgamento em Portugal o processo relativo ao homicídio Rosalina Ribeiro.
Os tribunais proibiram em 2016 o contacto com vítimas de violência doméstica a 423 agressores e existem atualmente 505 pessoas monitorizadas por geo-localização, uma medida de vigilância eletrónica que o Governo acredita ter impedido homicídios.
Um sobrinho-neto de Salazar exige a devolução de bens do antigo presidente do Conselho que estão em depósito na Câmara de Santa Comba Dão ou o pagamento de 324 mil euros, no âmbito de um julgamento que começa na quinta-feira.
A acusada, que está a ser julgada desde meados de novembro, presidia a uma associação sem fins lucrativos que cuidava de animais abandonados ou entregues para adoção, em Torremolinos, na província de Málaga.
A APAV considerou hoje uma “ótima notícia” a intenção do Governo de alargar a isenção do pagamento de custas judiciais a mais vítimas de crime, além da violência doméstica, mas defendeu que devia abranger outras vítimas de criminalidade violenta.
O Estado brasileiro foi condenado a indemnizar o futebolista Neymar e os seus pais por fugas de informação à imprensa do processo que investiga uma alegada evasão fiscal do avançado do FC Barcelona.
Mais de 370 pessoas foram condenadas em 2015 por crimes sexuais contra crianças, um fenómeno que, segundo a Associação de Apoio à Vítima, tem aumentado e levou a Procuradoria-geral da República a abrir 954 inquéritos já neste ano.
As escolas podem deixar de ter de ensinar segundo o Acordo Ortográfico, caso vingue a ação que um grupo de cidadãos e a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) entrega hoje em tribunal.
O suspeito dos homicídios de Aguiar da Beira foi transferido para a cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, confirmou o diretor-geral dos Serviços Prisionais à Lusa, mas os advogados dizem desconhecer a transferência.
Os 17 arguidos do grupo 'hammerskins' ouvidos quinta-feira por um juiz de instrução criminal saíram em liberdade sujeitos a apresentações periódicas, disse hoje um dos advogados de defesa.
O suspeito de um duplo homicídio a 11 de outubro em Aguiar da Beira começa a ser ouvido por um juiz do Tribunal da Guarda às 13:30 de hoje, disse a advogada Mónica Quintela.
O ex-presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), começa hoje a ser julgado por oito crimes de prevaricação, acusado de adjudicar em 2005, sem concurso, obras de iluminação pública a duas empresas, no total de 208 mil euros.
O ex-presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), começa a ser julgado na terça-feira, acusado de oito crimes de prevaricação, por alegadamente adjudicar em 2005, sem concurso, obras a duas empresas, no total de 208 mil euros.
O Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto acusou 46 arguidos de burla qualificada e associação criminosa, num processo relacionado com a compra de produtos publicitados na internet, sobretudo automóveis, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Um casal, de nacionalidade chinesa, foi detido e sujeito a primeiro interrogatório judicial, indiciado pelos crimes de associação criminosa, lenocínio e auxílio à imigração ilegal, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O tribunal de pequena instância criminal de Lisboa profere hoje a primeira sentença a um dos três detidos pela PSP durante a manifestação dos taxistas na zona do aeroporto de Lisboa.
Um homem de 72 anos residente em Coimbra vai ter de pagar 4.200 euros por um crime de difamação contra o deputado do PSD Carlos Peixoto, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC).
