O Ministério Público (MP) acusou um homem de, durante cerca de um ano, abusar sexualmente da filha da sua companheira, de 14 anos, em Vila Nova de Gaia, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 32 arguidos que durante dois anos acederam a contas bancárias através da internet, tendo conseguido angariar quase 223 mil euros, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O julgamento da 'operação Fizz', que tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires começa hoje no tribunal da comarca de Lisboa.
Um tribunal de Bagdad condenou hoje à morte uma cidadã alemã de origem marroquina por associação ao grupo extremista Estado Islâmico na Síria e no Iraque, sendo a primeira mulher europeia condenada a pena capital no Iraque.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, está a analisar uma queixa que lhe foi dirigida sobre o programa 'Supernanny' emitido pela SIC, disse hoje à Lusa uma fonte da instituição.
Uma mulher portuguesa, acusada de pertencer a um grupo neonazi proibido pelo governo do Reino Unido, vai hoje ser presente a um tribunal criminal em Londres juntamente com outros cinco britânicos acusados de instigarem ou prepararem atos terroristas.
O início do julgamento do caso da criança que morreu na Madeira depois de ter sido levada pelo vento dentro de um insuflável, quando brincava no parque de um restaurante, está agendado para hoje no tribunal de Santa Cruz.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse hoje ser preciso “evitar a política criminal ‘à flor da pele’, condicionada por pressões que têm assinatura”, e criticou a “expansão absurda” do regime das contraordenações.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a quatro anos e meio de prisão, pena suspensa, uma ex-funcionária da Câmara de Águeda por se ter apropriado indevidamente de mais de 80 mil euros que recebeu de utilizadores das piscinas municipais.
O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.
Um ex-doutorando irlandês da Universidade de Coimbra, que terá agredido uma docente com uma machada, começa a ser julgado hoje, às 09:30, acusado de homicídio qualificado na forma tentada.
O Pacto da Justiça, a polémica sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), o clima de crispação com Angola e a revisão dos Estatutos das magistraturas prometem dominar hoje a sessão de abertura do ano judicial.
A leitura do acórdão relativo ao julgamento de uma ex-funcionária da Câmara de Águeda suspeita de ter desviado mais de 80 mil euros que recebera de utilizadores das piscinas municipais está marcada para hoje no Tribunal de Aveiro.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai dar explicações na Assembleia da República, a 14 de fevereiro, sobre a possibilidade de haver serviços em ‘outsourcing’ dos guardas prisionais.
O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal da Concorrência que declarou nula a acusação do Banco de Portugal no processo em que o ex-presidente do BES e um administrador foram condenados por contraordenações à lei de branqueamento de capitais.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que foi "inoportuna" a declaração da ministra da Justiça sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), admitindo a "circunstância de não ter sido pensada".
Uma advogada da Marinha Grande foi hoje condenada pelo Tribunal de Leiria a seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de burla qualificada e atividade ilícita de receção de depósitos, entre outros delitos.
A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) denunciou hoje "ameaças" contra os magistrados que vão julgar o ex-Presidente Lula da Silva por um caso de corrupção, no qual foi condenado a nove anos e meio de prisão.
O primeiro-ministro afirmou hoje que dará "a melhor atenção" às medidas do Pacto da Justiça e defendeu a tese de que avanços no sistema dependem mais de alterações na organização do que da mudança de leis.
Um tribunal de Madrid reabriu a investigação judicial ao antigo futebolista espanhol Xabi Alonso por suspeitas de fraude fiscal cometida entre 2010 e 2012, quando jogava no Real Madrid.
Os cidadãos vão poder consultar todos os processos judiciais pela internet à semelhança do que já era permitido desde maio de 2017 para os processos pessoais de cobrança de dívidas, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
Francisca Van Dunem abriu a porta à saída da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. À TSF, a ministra diz que a leitura que faz da lei é a de que deve haver "um mandato longo e um mandato único".
Os 19 arguidos (12 pessoas e sete empresas) acusados de tráfico de humanos para exploração laboral que estão a ser julgados desde abril de 2017 pelo Tribunal de Santarém conhecem hoje a decisão do coletivo de juízas.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) salientou hoje, na sequência da posição de Angola sobre o caso Manuel Vicente, que o "poder executivo não pode condicionar a atuação do poder judicial".
