A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) desconvocou a greve marcada para 23 de janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo sobre as alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, disse o presidente da ASJP à Lusa.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa marcou hoje para 18 de junho a leitura do acórdão do processo denominado de 'Jogo Duplo', com 27 arguidos, relacionado com viciação de resultados na II Liga portuguesa de futebol.
A juíza titular do processo Face Oculta emitiu esta segunda-feira os mandados de condução à cadeia para os arguidos João Tavares e Manuel Guiomar, disse à agência Lusa o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.
A juíza titular do processo Face Oculta já recebeu os documentos em falta que estavam a atrasar a emissão do mandado de condução à cadeia do arguido Armando Vara, informou hoje a Comarca de Aveiro.
O julgamento de 28 arguidos acusados de tráfico de droga dentro da prisão de Coimbra, que vai começar na segunda-feira, vai condicionar o acesso ao Tribunal de Coimbra, com revista de todas as pessoas e um corredor encerrado.
O sindicato luxemburguês OGB-L vai processar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a Embaixada de Portugal no Luxemburgo, acusando-os de "despedimento abusivo" de uma empregada de limpeza cujo processo de regularização previa um salário abaixo do mínimo.
O processo sobre a divulgação dos emails movido pelo Benfica ao FC Porto vai para seguir julgamento. A decisão foi tomada esta sexta-feira pelo Tribunal do Juízo Central Cível do Porto após a audiência preliminar.
O Tribunal da Feira começou esta quinta-feira a julgar dois irmãos de 31 e 34 anos suspeitos de terem assaltado à mão armada quatro gasolineiras em 2017 e que já têm antecedentes por este tipo de ilícitos.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, optou hoje pelo silêncio no julgamento em que o ex-marido, também arguido, decidiu igualmente não falar.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, e outros dois arguidos suscitaram a prescrição de alguns crimes pelos quais foram condenados, disse hoje fonte judicial.
O Tribunal de Braga absolveu hoje quatro estudantes que estavam acusados de homicídio negligente, por, durante uma ação de praxe, terem subido a um muro que ruiu e matou três colegas, em 2014, naquela cidade.
O inspetor-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta quarta-feira que nunca falou com o ministro Vieira da Silva durante a inspeção à associação Raríssimas e negou que o relatório tenha servido para branquear responsabilidades.
Um homem do Porto acusado de matar a companheira e de seguida ir passear o cão alegou esta quarta-feira em tribunal que, num primeiro momento, pensava que a mulher estava a fingir-se desmaiada.
O coletivo do Tribunal da Relação de Coimbra confirmou esta quarta-feira a absolvição da inspetora da PJ Ana Saltão, que tinha sido acusada de ter matado, em 2012, a avó do marido.
A primeira sessão de julgamento do caso de violência doméstica entre o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho e a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães começa esta quarta-feira em Lisboa.
O tribunal absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro de Rosalina Ribeiro por aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.
O julgamento de um cidadão marroquino suspeito de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal ficou sem efeito por decisão do tribunal de Aveiro.
O Tribunal de Évora adiou hoje para dia 28 a leitura do acórdão do julgamento de Pedro Dias, condenado a pena máxima por vários crimes em Aguiar da Beira, num processo relacionado com um furto no Alentejo.
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) manifestou hoje ao Ministério da Justiça a sua preocupação com a situação vivida nas prisões, que "pode descambar a qualquer momento", em resultado dos efeitos da greve prolongada dos guardas prisionais.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) transformou em prisão efetiva a pena suspensa de cinco anos que tinha sido aplicada a um homem envolvido num esquema de faturação falsa no setor da sucata, que lesou o Estado em mais de 32 milhões de euros.
O Tribunal de Sintra começa hoje a julgar o processo de corrupção nas messes da Força Aérea Portuguesa (FAP), conhecido como Operação Zeus, que conta com 68 arguidos, 30 militares e 38 civis, entre empresas e pessoas individuais.
Os funcionários judiciais iniciam hoje um novo período de greve até ao final do mês de janeiro, que vai decorrer diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciário de todo o país.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, pedida pelo Ministério Público, o que, consequentemente, dilata o prazo de prisão preventiva dos arguidos.
Os funcionários judiciais iniciam na segunda-feira um novo período de greve até ao final do mês de janeiro que vai decorrer diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciário de todo o país.
