Uma justiça eficiente, ao serviço do desenvolvimento económico-social, mais próxima dos cidadãos, célere, moderna e acessível é o objetivo do Governo, que no seu programa recupera várias propostas do anterior executivo socialista e insiste na desmaterialização.
Uma jovem testemunhou hoje no Tribunal de Almada que o acusado do homicídio de Açucena Patrícia tinha participado numa briga, num bar, momentos antes do atropelamento mortal, em setembro de 2018, na Moita.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um casal de Braga a pagar uma indemnização de 1.000 euros aos vizinhos por causa do “barulho estridente” que os seus galos e galinhas fazem na capoeira.
O ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal, Melchior Moreira, deverá conhecer até à próxima sexta-feira se o Ministério Público profere a acusação no âmbito do processo Éter, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
O perito que examinou a arma que, segundo o Ministério Público, António Joaquim usou para matar o triatleta Luís Grilo revelou hoje em tribunal que o revólver foi adulterado, não conseguindo garantir se essa foi a arma do crime.
A defesa de António Joaquim e o procurador do Ministério Público questionaram hoje algumas das conclusões retiradas pela investigação da Polícia Judiciária, com base no cruzamento dos dados de tráfego dos telemóveis do arguido e de Rosa Grilo.
A dicotomia entre a autonomia e os poderes hierárquicos na magistratura do Ministério Público será hoje o tema forte da sessão plenária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
A indisponibilidade de salas de audiências no Campus de Justiça e no Tribunal de Monsanto, ambos em Lisboa, levou ao adiamento em cinco meses, para março de 2020, de um julgamento com 24 arguidos, previsto começar na terça-feira.
A portuguesa que escondeu a filha numa cave, em França, viu hoje agravada a sentença de cinco anos de prisão, com três anos de pena suspensa, para o seu cumprimento efetivo, na sequência de recurso do Ministério Público.
A juíza conselheira Dulce Neto toma hoje posse como presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), tornando-se na primeira mulher a ocupar o lugar cimeiro de um supremo tribunal em Portugal
O Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, após o Tribunal Administrativo Fiscal local ter declarado a perda de mandato no âmbito de uma ação interposta pelo Ministério Público.
O Tribunal da Relação de Guimarães baixou para oito anos e meio de prisão a pena de um contabilista de Famalicão acusado de se apoderar de 1,5 milhões de euros dos clientes, através da adulteração das declarações de IVA.
O processo conhecido como 'Hells Angels', com 89 arguidos, foi remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), após os tribunais de Lisboa e de Loures se declararem “territorialmente incompetentes” para a realização da fase de instrução.
A fase de instrução do processo do surto de 'legionella' de Vila Franca de Xira, em 2014, começa em 20 de novembro, em Loures, com a inquirição do então delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
O narcotraficante português Franklim Lobo avançou com uma ação contra o Estado por ter estado preso mais de quatro meses por erro do Ministério Público no âmbito do processo Operação Aquiles, que envolve tráfico de droga, associação criminosa e corrupção.
O presidente e o vice-presidente da Câmara do Cartaxo foram notificados no âmbito da auditoria ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), ao qual o município aderiu em 2012, depois de terem denunciado “erros grosseiros” no seu primeiro mandato.
O bispo do Porto, Manuel Linda, considerou hoje que “o sistema judiciário falhou redondamente” no caso da freira morta em São João da Madeira e que “alguém tem de ser responsabilizado” pelo facto.
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados disse hoje ver com muita preocupação a retoma de funções do juiz desembargador Rui Rangel, considerando que "dificilmente se encontrará um caso tão danoso para a reputação do sistema judicial".
O juiz desembargador Rui Rangel esclareceu hoje à Lusa que o recurso que lhe foi distribuído informaticamente é do caso Octapharma, assegurando não ter para apreciação qualquer recurso da Operação Marquês, que envolve José Sócrates.
O FC Porto afirmou hoje que o processo 'e-toupeira' "vai chegar a julgamento com o banco dos réus desfalcado", depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) não ter pronunciado a SAD do Benfica.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sustenta que “não foi demonstrado, nem investigado sequer”, que a administração da SAD do Benfica tenha “querido a conduta” do seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves, no âmbito do processo 'e-toupeira'.
A carteira acusada de ter violado correspondência e feito levantamentos superiores a 15.000 euros com cartões emitidos em nome de 22 pessoas, da zona de Salvaterra de Magos, negou hoje, no tribunal de Santarém, a prática desses crimes.
Rosa Grilo assumiu hoje que foi por “medo” dos homens que alegadamente mataram o seu marido que não denunciou o crime às autoridades, agindo sempre no sentido de dar credibilidade à tese do desaparecimento de Luís Grilo.
Uma questão técnica relacionada com um dos arguidos do processo das rendas excessivas da EDP levou a que o ex-ministro da economia Manuel Pinho não fosse ouvido pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
