O presidente do PSD considerou hoje que Francisca Van Dunem não tem condições para se manter como ministra da Justiça, afirmando que, se fosse num Governo por si liderado, já teria saído.
O primeiro-ministro manifestou hoje "total confiança política" na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e defendeu que os "lapsos" no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça.
O PSD admitiu hoje que a polémica que envolve a ministra da Justiça em torno de incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra “não são favoráveis” à sua continuidade no Governo, mas não defendeu a sua demissão.
O Tribunal de Coimbra determina na quarta-feira a sentença de um professor de natação e educação física de 47 anos, da Câmara Municipal de Góis, acusado de coagir sexualmente uma jovem de 16 anos, amiga da sua filha.
A justiça britânica deve anunciar hoje a decisão sobre o pedido de extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange, reclamado pelos Estados Unidos para o julgar pela divulgação de milhares de documentos confidenciais.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje um ex-bancário a cinco anos de prisão, pena suspensa na sua execução, por desviar mais de 600 mil euros de clientes para apostas ‘online'.
O Tribunal de Santarém condenou hoje uma professora do primeiro ciclo a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por nove crimes de maus tratos a alunos, cometidos no ano letivo 2017/2018 no Centro Escolar de Areias, no concelho de Ferreira do Zêzere.
Um jovem de 21 anos foi hoje condenado a 13 meses de prisão com pena suspensa por ter matado, em 2018, uma cadela à pancada no concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal criticou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) 2020-2024, considerando-a vaga e com omissões relevantes, associadas à pouca importância atribuída à cooperação judicial internacional.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal discorda da diretiva da sua sucessora, Lucília Gago, sobre a subordinação hierárquica no Ministério Público, considerando que esta vai além do que está previsto na lei.
As condições logísticas do Tribunal da Concorrência, estrutura autónoma, de âmbito nacional, a funcionar na Comarca de Santarém, estão a gerar “entropia”, sobretudo devido ao avolumar de processos complexos e com elevado número de intervenientes.
A PSP efetuou este ano 724 detenções por violência doméstica e sinalizou 8.390 menores em situação de risco às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, anunciou hoje a Direção Nacional desta força de segurança.
O Tribunal de Leiria condenou hoje a 20 anos de cadeia um homem, de 35 anos, acusado de homicídio qualificado, por ter degolado a namorada em frente dos filhos desta, em dezembro de 2019.
Os três arguidos acusados da morte de um jovem, em dezembro de 2019, no Campo Grande, em Lisboa, admitiram hoje o crime em tribunal, tendo dois deles dito que tentaram socorrer a vítima.
O sargento da GNR de Loulé Lima Santos, arguido no caso de Tancos, negou hoje em tribunal que houvesse um acordo com o autor confesso do furto e informador em troca de sinalizar o local do armamento.
A provedora de Justiça recusou hoje ter existido fraude nos procedimentos das indemnizações às vítimas dos incêndios de 2017, revelando que as pessoas estavam "profundamente reticentes" em requerer esse apoio, inclusive pela "desconfiança intensa em relação ao Estado".
A provedora de Justiça disse hoje que as indemnizações do Estado no âmbito dos incêndios de 2017 contabilizam 31 milhões de euros para ressarcir dano por morte e cerca de 11 milhões de euros para os feridos graves.
O tribunal de Portimão decidiu hoje levar a julgamento as duas mulheres suspeitas de terem matado e esquartejado um homem, em março, no Algarve, mantendo todos os crimes de que estão acusadas, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
O julgamento do processo Football Leaks foi hoje suspenso por 14 dias, devido à confirmação de um teste com resultado positivo ao novo coronavírus, que provoca a covid-19, de familiar de um dos juízes do coletivo.
O Ministério Público acusou 13 arguidos, incluindo uma advogada, de pertencerem a um grupo criminoso que legalizou “largas dezenas de cidadãos brasileiros” com recurso a documentos forjados, cobrando 17 mil euros por cada atribuição de nacionalidade portuguesa.
Estrasburgo, França, 10 nov 2020 (Lusa)- O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje novamente a Rússia pelo "tratamento degradante" infligido a Alexei Navalny, o principal adversário do Presidente russo, Vladimir Putin, que terá sido envenenado pelo Kremlin.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Turquia por ter colocado em prisão preventiva em 2016 jornalistas da publicação da oposição Cumhuriyet por alegada "propaganda" para organizações "terroristas".
A SAD do Sporting confirmou hoje a realização de buscas da Polícia Judiciária nas suas instalações, devido a um alegado crime de branqueamento de capitais, no período de 2011 a 2014.
A ministra da Justiça afirmou hoje que o Governo não vai apresentar um novo regime excecional de libertação de reclusos em contexto de pandemia de covid-19, semelhante ao efetuado em abril que permitiu a saída de mais de 1.800 presos.
