O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador atropelado na autoestrada A6, no Alentejo, na sexta-feira, pelo carro que transportava o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu hoje o fim da "promiscuidade" entre "a magistratura e a política" e deu como exemplo "a colocação" de uma adjunta da ministra da Justiça no DCIAP.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a 22 anos de prisão efetiva para o homem acusado por homicídio qualificado de Bruno Candé, baleado em julho do ano passado na Avenida de Moscavide, em Loures.
O julgamento do ex-banqueiro foi adiado pela segunda vez. Ricardo Salgado, de 76 anos, deveria começar a ser hoje julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, no âmbito do processo Operação Marquês.
A companhia aérea Ryanair anunciou hoje que recorrerá à Comissão Europeia e aos tribunais europeus da decisão do governo italiano de injetar 3.000 ME na Ita, a companhia aérea nascida da Alitalia, em processo de falência desde 2017.
O presidente da Comissão Técnica Independente, que elaborou o relatório dos incêndios de junho de 2017, apontou falhas a vários níveis no fogo de Pedrógão Grande, que contribuíram para a “tragédia”
A defesa de Ricardo Salgado suscitou, junto do Tribunal da Relação, um incidente de recusa da juíza titular do processo que juntou os recursos às coimas aplicadas nos casos BESA e Eurofin e quer ouvir Ana Gomes como testemunha.
O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF recorreu hoje ao Supremo Tribunal Administrativo da requisição civil decretada pelo Governo nos aeroportos na sequência da greve marcada para junho.
O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), foi constituído arguido no âmbito de um inquérito relacionado com a aquisição, pelo município, de 49% da concessão da água e saneamento do concelho, disse a Polícia Judiciária.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve na terça-feira, no Aeroporto de Lisboa, uma cidadã estrangeira suspeita de auxílio à imigração ilegal e fraude documental, quando tentava introduzir no Reino Unido um albanês, que também foi detido.
A GNR apreendeu duas armas e mais de quatro mil munições no âmbito de um processo de violência doméstica, no concelho de Guimarães, distrito de Braga, anunciou hoje esta força de segurança.
A procuradora da República Ana Mexia afirmou hoje, no Tribunal Judicial de Leiria, onde começou o julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande, que este é um processo "único e o primeiro do género, pelo significado jurídico, social e mediático".
Os advogados dos assistentes no processo dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos, garantiram hoje que não pretendem vingança com este julgamento.
O julgamento dos incêndios para apurar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, que iniciou hoje no Tribunal Judicial de Leiria, foi interrompido devido à greve dos funcionários judiciais, disse à agência Lusa fonte do tribunal.
O advogado Castanheira Neves considerou hoje “lamentável” que o julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, não permita a presença de público.
Após ter sido anunciado que o processo Selminho iria seguir para julgamento, Rui Moreira falou aos portuenses para dizer que lamenta tal decisão, sublinhando que esta é destituída de fundamento, e voltar a reiterar que não teve qualquer envolvimento na relação da imobiliária da família com o munícip
A advogada de João Rendeiro considerou hoje que a pena de 10 anos de prisão efetiva a que o ex-presidente do BPP foi condenado não corresponde ao que se passou durante o julgamento, não indicando se vai recorrer.
O tribunal condenou hoje a 10 anos de prisão efetiva o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, segundo a leitura da sentença no Campus de Justiça, em Lisboa.
O eurodeputado Nuno Melo (CDS-PP) apresentou uma nova queixa à Provedora de Justiça da UE no quadro da nomeação do procurador português, instando Emily O’Reilly a atuar face às respostas que considera insatisfatórias do Conselho e da Comissão.
O coordenador da Polícia Judiciária Pedro Fonseca, que trabalhou na unidade de combate à corrupção, foi acusado de abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho, num processo que envolve dois jornalistas.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação de cinco dos 19 arguidos no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos, em 2016, a penas de prisão entre dois e 10 anos.
A casa foi tudo menos um lugar seguro para as vítimas de violência doméstica durante os períodos de confinamento e se PSP e GNR receberam menos queixas, o portal de gestão processual registou um aumento no total de denúncias.
Um padre foi condenado hoje pelo coletivo de juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de furto qualificado e outro de abuso de confiança.
O Conselho Superior da Magistratura defende a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o juízo de instrução de Lisboa, aumentando para sete o número de juízes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente.
