As entidades regionais de turismo vão voltar a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).
As instituições científicas e de ensino superior vão ficar isentas de pagar IVA nas atividades relacionadas com a contenção da propagação da Covid-19, segundo a versão preliminar da proposta do próximo Orçamento do Estado.
O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.
O Governo está a desenvolver uma parceria com a SIBS e uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA em alguns setores, disse a secretária de Estado do Turismo.
O IVA suportado pelos consumidores em serviços ou produtos dos setores mais afetadas pelo impacto da pandemia vai poder ser recuperado nas compras seguintes realizadas nos mesmos setores, disse hoje o ministro da Economia e Transição Digital.
A empresa de ambiente do Pinhal Interior (APIN) informou hoje que aguarda esclarecimentos da Autoridade Tributária (AT) sobre o IVA no saneamento e resíduos, após um consumidor de Góis ter anunciado que é ilegal a cobrança deste imposto.
A associação de defesa do consumidor DECO defendeu hoje que a descida do IVA na eletricidade de acordo com os níveis de consumo, anunciada na quinta-feira pelo Governo, "tem de ir mais longe".
O transporte de barco para atividades marítimo-turísticas está sujeito à taxa reduzida de IVA, mas se a viagem tiver um guia e for dedicada à observação de baleias já terá de ser aplicada taxa do IVA mais elevada.
diploma que transpõe uma diretiva comunitária criando um novo regime do IVA nas transações intracomunitárias e novas regras do imposto no âmbito do comércio eletrónico foi hoje publicado, entrando em vigor a 1 de janeiro de 2021.
A GNR deteve seis pessoas e constituiu arguidas 18 sociedades comerciais e 32 pessoas numa operação de desmantelamento de um esquema de fraude transnacional ao IVA no comércio de produtos alimentares, que lucrou 4,2 milhões de euros.
A GNR deteve seis pessoas e está hoje a cumprir vários mandados de busca numa operação que envolve um esquema de fraude organizada, de dimensão transnacional e que conta com o apoio da Europol e do Eurojust.
As empresas vão ter mais dias para submeter a declaração do IVA e para pagar o imposto dos meses de maio e junho e do trimestre terminado em junho, segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Os votos do PS ditaram hoje o chumbo das propostas do BE e do Chega de descida imediata do IVA da energia, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar.
O presidente do PSD afirmou hoje que analisará a proposta do BE para reduzir o IVA da luz já no Orçamento Suplementar, mas avisou que as circunstâncias são muito diferentes das do último debate orçamental.
O primeiro-ministro congratulou-se hoje com a decisão do Comité do IVA da União Europeia de admitir a redução do IVA da eletricidade com base em critérios ambientais, considerando que "valeu a pena ser firme" politicamente nesta matéria.
O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou hoje oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.
O comité do IVA da Comissão Europeia deve avaliar hoje a possibilidade de Portugal descer a taxa do IVA da eletricidade – dos atuais 23% - em função do escalão do consumo, prevista no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) defendeu hoje uma taxa única de IVA de 6% para a alimentação como “a medida mais eficaz” para reanimar um mercado “anémico” e com “fraca procura” devido à pandemia.
Quase 50 mil empresas aderiram ao regime de pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte, tendo estes pedidos resultado no diferimento de 498 milhões de euros de impostos, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Portugal perdeu 481 milhões de euros em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2017, ficando por cobrar o equivalente a 2,8% da receita deste imposto, informou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A Comissão Europeia decidiu hoje adiar, por seis meses, a entrada em vigor das novas regras para o IVA no comércio eletrónico, retardando prazos para obrigação de troca de informações sobre contas financeiras, devido à pandemia de covid-19.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que diminui para a taxa reduzida o IVA aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante.
A declaração periódica de IVA dos contribuintes com regime trimestral contém, desde segunda-feira, os dados das despesas do e-fatura, deixando o contribuinte de ter de somar as faturas em papel, segundo informação disponível no Portal das Finanças.
