O presidente da associação cívica "Porto, O Nosso Movimento", Filipe Araújo, afirmou hoje que o programa Mais Habitação "enferma de um pecado capital" ao ter ignorado os municípios e defendeu que algumas das medidas criaram "instabilidade e desconfiança".
A Câmara Municipal de Lisboa inaugura hoje o gabinete “Finanças Saudáveis”, um serviço de apoio a famílias sobre-endividadas em parceria com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.
Cerca de 50 empresários de Alojamento Local (AL) manifestaram-se hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, contra o pacote de medidas “Mais Habitação”, avisando que o setor está em perigo de morte se houver nova carga fiscal.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) criticou hoje o Governo sobre atrasos na colocação em consulta pública das medidas anunciadas no pacote da habitação, questionando sobre a análise às propostas submetidas “em apenas dois dias”.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reafirmou hoje que o pacote de medidas do Governo para responder à crise da habitação em Portugal é “essencial” para reagir a esse “problema nacional”.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa insistiu hoje que as medidas do Governo para aumentar a oferta de habitação não devem “ser impostas”, defendendo que o Estado “deve dar o exemplo” antes de exigir aos privados.
O PSD apresentou hoje um conjunto de dez diplomas na área da habitação, que incluem um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
A isenção de tributação das mais-valias obtidas na venda de imóveis para pagar empréstimo da casa vai aplicar-se às transações ocorridas entre o início deste ano e final de 2024, havendo três meses para aplicar o dinheiro.
O Governo vai alterar o decreto-lei que prevê a "colaboração" entre as empresas de fornecimento de serviços essenciais com os municípios para passar a "obrigação". Todos os anos, até 1 de outubro, as empresas vão ser obrigadas a comunicar ao Estado se as casas vazias têm ou não consumos ao longo de
O governo já disponibilizou a legislação referente ao programa "Mais Habitação", que estará em consulta pública até 10 de março, e onde se materializa a proposta para limitar o aumento de rendas em novos contratos. Perceba que impacto pode ter no seu caso e como o calcular.
Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo, segundo uma proposta do Governo.
O Governo tornou hoje público o documento por trás da apresentação do programa Mais Habitação. A legislação encontra-se em discussão pública até dia 10.
Os arrendatários vão passar a poder comunicar ao Fisco os contratos de arrendamento, subarrendamento, promessas e respetivas alterações ou cessação, caso os locadores não o façam, determina uma proposta do Governo.
O Governo determinou que as mais-valias da venda ao Estado de imóveis para habitação ficam isentas de tributação em sede de IRS, com exceção para as auferidas por residentes em territórios com um regime fiscal mais favorável.
O alerta parte da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, que urge o Governo a resolver um vazio legal que poder-se-á agravar com as novas medidas de habitação e que pode afetar até 100 mil alojamentos.
Cooperativas, sociedades comerciais de construção civil, municípios e misericórdias ou outras instituições de solidariedade social são as entidades que podem concorrer ao “apoio à promoção de habitação a custos controlados”, segundo legislação publicada nesta sexta-feira.
Esta manhã o Governo convocou o Conselho Nacional de Habitação para discutir o plano apresentado o mês passado. O SAPO24 entreabriu a porta da reunião para perceber que houve alguns lugares vazios e deparou-se com a estranheza de algumas associações por não fazerem parte.
A ministra da Habitação afirmou hoje que quer que a política de habitação “fique no nosso país” como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública, defendendo que esta aposta começou em 2015
O Governo vai disponibilizar casas para professores deslocados, tendo sido já identificados 29 apartamentos em Lisboa e Portimão, no âmbito de um protocolo assinado na quarta-feira, anunciaram hoje os ministérios da Educação e da Habitação.
A plataforma de arrendamento de curta duração Airbnb congratulou-se hoje com uma decisão europeia “que pode facilitar” os negócios dos pequenos proprietários e criticou as regras locais "desproporcionais", que consideram grandes operadores.
O Presidente da República afirmou hoje que a sua maior preocupação sobre o pacote de medidas para a habitação é que “passem do papel à realidade” e admitiu vetá-las ou enviá-las para o Tribunal Constitucional para fiscalização.
A Câmara de Lisboa quer reduzir os rácios entre estabelecimentos de alojamento local (AL) e imóveis disponíveis para habitação, passando as zonas de contenção relativa para 5%, em vez de “igual ou superior a 10% e inferior a 20%”.
