As alterações ao regime do financiamento e fiscalização das contas dos partidos políticos, hoje vetadas, foram aprovadas no dia 21 de dezembro, mas o processo começou em 2016, depois de vários alertas do Tribunal Constitucional:
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou hoje à Lusa que o veto do Presidente da República às alterações à lei do financiamento dos partidos políticos era “compreensível, esperado e até inevitável”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, utilizou hoje pela sexta vez o veto político, devolvendo à Assembleia da República, sem promulgação, as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, aprovadas em dezembro de 2017.
O ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro e presidente da Associação Por uma Democracia de Qualidade apelou hoje para o veto do diploma que altera o regime da fiscalização das contas e financiamentos políticos.
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) sustentou hoje que na alteração ao financiamento dos partidos não há aumento das isenções de IVA porque continuam a pagar o IVA de tudo o que não se relacione com a sua "atividade política".
Parece um guião para um filme de série B, com alegações relativas à segurança nacional, porventura envolvendo as secretas (agora dirigidas por uma mulher, saliente-se) e interesses ocultos. Não é. Trata-se tão somente de política à portuguesa, mal feita, indecorosa, ofensiva.
O secretário de Estado da Administração Interna anunciou hoje que o financiamento à atividade operacional dos bombeiros deixa de estar limitado à época de incêndios, passando a vigorar todo o ano e a abranger outras situações de emergência, como cheias.
