Os habitantes de Cedovém, Esposende, responsabilizam o Estado pelo avanço do mar e a erosão da costa que servem agora de argumento para a prevista demolição, no novo plano da Orla Costeira Caminha--Espinho, de 34 edifícios naquela zona.
Os funcionários públicos com mais de 70 anos vão passar a poder manter-se no ativo, optando pelo salário ou pela pensão, segundo uma proposta do Ministério das Finanças a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu esta quarta-feira que a segurança “é uma matéria a não descentralizar”, tendo em conta que é “uma responsabilidade do Estado”.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, reafirmou hoje no parlamento que as comissões de avaliação do Programa de Regularização Extrordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) já deram parecer favorável a 13.594 pedidos de trabalhadores.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta de lei do Governo que adota, para a lei portuguesa, o crime de agressão a um Estado previsto no estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Quatro advogados oficiosos do Estado preparam-se para um processo longo ao defender quase 200 arguidos que esta segunda-feira começaram a ser ouvidos no julgamento sobre os ataques armados no norte de Moçambique.
O Governo quer pagar as progressões dos funcionários públicos de forma faseada, adiando para 2020 o acréscimo salarial dos funcionários públicos que vão progredir na carreira em 2019, segundo o anteprojeto de diploma a que a Lusa teve acesso.
Os estudantes do ensino superior podem recorrer a um novo empréstimo tendo como fiador o Estado, que garante taxas de juro mais baixas através de uma nova linha de crédito que conta com financiamento europeu.
Os operadores que importaram gasóleo ilegalmente devem ao Estado 66 milhões de euros por transações entre 2013 e 2017, período no qual aumentaram a quota de mercado para 2,7%, segundo um estudo a que a Lusa teve acesso.
A EDP vai contestar nos tribunais internacionais o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC, anunciou hoje a elétrica ao mercado.
O Estado fez um aumento de capital na CP – Comboios de Portugal de 14 milhões de euros em junho e está previsto que injete mais 18 milhões de euros em setembro, segundo o relatório e contas hoje divulgado.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) totalizou 36,1 milhões de euros de lucro em 2017, que compara com os 35,9 milhões registados no período homólogo, foi hoje a anunciado.
O Estado deu o seu aval para a Madeira contrair um empréstimo obrigacionista no valor total de 455 milhões de euros, destinado ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma, segundo diploma publicado hoje em Diário da República.
O petróleo exportado por Angola já rendeu aos cofres do Estado, em cinco meses de 2018, quase tanto como em todo o ano de 2016 e metade do previsto pelo Governo angolano em receitas fiscais petrolíferas até dezembro.
O presidente do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE) afirmou hoje, no Funchal, que o Estado não está a cumprir os acordos estabelecidos com a região autónoma para o pagamento dos reembolsos do subsistema de saúde ADSE.
A despesa do Estado com contratos de associação baixa a partir de 2018-2019 para 15 milhões de euros, revelou hoje o Ministério da Educação, um montante que poderá financiar apenas 186 turmas por ano nos colégios privados.
A claque Torcida Verde, afeta ao Sporting, apelou hoje à intervenção do Estado no futebol e à responsabilização direta das sociedades anónimas desportivas (SAD) e dos dirigentes face ao clima de tensão na modalidade em Portugal.
O secretário de Estado das Finanças disse hoje que o empréstimo do Estado de 430 milhões ao Novo Banco se deve às imparidades muito significativas registadas este ano, que não espera que voltem a repetir-se em 2019.
O número de funcionários públicos subiu 0,8% no primeiro trimestre de 2018, face ao mesmo período de 2017 e ao último trimestre do ano passado, para os 674.379, revelam estatísticas oficiais divulgadas hoje.
Os trabalhadores com contrato individual no Estado, não abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva, como é o caso dos hospitais EPE, vão ter direito às progressões na carreira nos mesmos moldes que os funcionários públicos e desde janeiro.
A votação do requerimento do PCP para serem conhecidos os maiores devedores dos bancos intervencionados pelo Estado foi hoje adiada para a próxima semana para que possam ser incorporados os contributos do PSD.
Uma ação deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa com o objetivo de condenar o Estado a construir um novo hospital em Torres Vedras, alegando que as atuais instalações não servem os utentes.
A Everjets assumiu hoje que foi a própria e não o Governo a denunciar o contrato de operação e manutenção dos helicópteros Kamov, exigindo em Tribunal Arbitral quase 40 milhões de euros ao Estado por incumprimento.
