O cumprimento em Portugal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência será monitorizado por um organismo estabelecido num projeto de lei, assinado por todos os partidos representados no parlamento, que será votado na sexta-feira.
A cidade de Bragança acolhe, durante uma semana, técnicos e utentes de instituições ligadas à deficiência de quatro países num intercâmbio proporcionado pelo projeto internacional “Art of Inclusion”, divulgaram hoje os responsáveis.
O número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho mais do duplicou entre 2011 e 2016, mas o desemprego de longa duração nesta população sofreu um agravamento de cerca 60%, segundo um relatório hoje divulgado.
O Movimento Filhos sem Voz, que integra pais de crianças portadoras de deficiência, entrega, na sexta-feira, na Assembleia da República, uma petição para que seja criado o estatuto de pai cuidador.
O novo cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, que passa também a beneficiar quem tem deficiência visual grave, entra em vigor na terça-feira, segundo um decreto-lei hoje publicado em Diário da República.
A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2018 devia contemplar uma dotação orçamental para apoiar obras de acessibilidade em edifícios e vias públicas que permanecem inacessíveis às pessoas com deficiência.
O Governo quer fazer um estudo abrangente sobre a população com deficiência, estando a avaliar com o Instituto Nacional de Estatísticas se há condições técnicas para o realizar, anunciou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
O Governo aprovou hoje a criação do Modelo de Apoio à Vida (MAVI) que permitirá a pessoas com deficiência ter o apoio de um assistente pessoal na realização de tarefas em que se encontrem limitadas.
O Governo aprovou hoje a criação da Prestação Social para a Inclusão (PSI), cuja componente base de 264 euros será atribuída a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%.
Quinze dos vinte projetos apresentados pelo CDS-PP na área da deficiência foram hoje aprovados pela Assembleia da República, que viabilizou também iniciativas do PCP, BE, e permitiu discutir na especialidade uma proposta do PAN.
