O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que a Conta Geral do Estado de 2024 não está em conformidade com a lei, segundo o parecer entregue esta quarta-feira no parlamento, devido à falta de demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas.
O valor das dívidas fiscais consideradas prescritas caiu 86,4% em 2020, para 25,4 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) de 2020 publicada pela Direção-Geral do Orçamento, sendo o valor mais baixo desde 2005.
O valor das dívidas fiscais prescritas no ano passado caiu 31,1% face ao ano anterior, atingindo 434,7 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje pela Direção Geral do Orçamento (DGO).
