O PS recusou hoje propostas do PSD e do Chega para reduzir o número de deputados previsto na Constituição, bem como sugestões de todas as forças políticas para alterar o texto relativo aos círculos eleitorais.
PS e PSD mostraram-se hoje abertos à possibilidade de eliminar da Constituição o critério "político" do conceito de refugiado, proposta pela Iniciativa Liberal, que quer ainda impedir a extradição de cidadãos que possam estar em "risco sério de vida".
Os partidos recusaram hoje a proposta do Chega de introduzir na Constituição o “dever de conhecer a língua e a cultura portuguesa” para adquirir a nacionalidade, numa discussão que ‘aqueceu’ com referências a José Saramago e à mesquita da Mouraria.
Os partidos da esquerda parlamentar e o PAN insistiram hoje nas críticas ao PS e PSD por “darem cobertura” ao processo de revisão constitucional desencadeado pelo Chega, vincando que este não era o momento para alterações à lei fundamental.
O secretário-geral do PCP acusou hoje PSD, Chega e Iniciativa Liberal de terem "objetivos reacionários e antidemocráticos" com os projetos de revisão constitucional, salientando que o PS "fez mal" em iniciar aquele processo porque lhes "dá espaço para medrar".
Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de revisão constitucional, depois de o Chega ter desencadeado o processo com uma iniciativa admitida na Assembleia da República em 12 de outubro.
O PCP quer consagrar na Constituição um rendimento mínimo de subsistência para todos os cidadãos e estipular a valorização "em termos reais" do salário mínimo nacional, propondo ainda a redução progressiva do horário laboral, "sem perda de direitos".
Tanto o PSD como o PS anunciaram, nos últimos dias, estar a trabalhar em projetos de revisão constitucional. Entre os temas, a “modernização dos direitos fundamentais” e foco também no domínio social.
O Chega dá hoje entrada no parlamento da sua proposta de revisão constitucional, prevendo a diminuição de deputados, o voto obrigatório ou a introdução da prisão perpétua, e aponta como "vitória mínima" alcançar "consensos à direita".
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje uma "revisão constitucional cirúrgica" por causa da lei dos metadados, mas frisou que primeiro é preciso aguardar pelo recurso interposto pela procuradora-geral da República.
O programa do PS para as eleições legislativas mantém no essencial as propostas do atual Governo na área do ambiente, apostando nas energias renováveis e na descarbonização, e em transportes públicos mais eficientes e sustentáveis.
Um grupo de amigos do mundo das criptomoedas criou uma campanha de crowdfunding para adquirir uma cópia rara da Constituição norte-americana num leilão da Sotheby's. Só em doações alegam ter reunido o equivalente a 40 milhões de dólares.
Centenas de pessoas de todos os estratos sociais manifestaram-se hoje em Tunis, capital da Tunisia, para denunciar as "medidas excecionais" decididas esta semana pelo Presidente, Kais Saied, que alteram a lei fundamental, considerando-as "um golpe de Estado".
A Constituição de 1911, primeira da República, foi um “garante indiscutível de democratização da sociedade e do Estado”, assente nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade, apesar de algumas promessas terem ficado por cumprir, nomeadamente às mulheres.
O Presidente da República defendeu hoje, à chegada à Madeira, que "desafios novos exigem naturalmente um ajustamento" da autonomia regional e afirmou que é sempre oportuno rever a Constituição quando os deputados assim o entendem.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que recebeu a proposta do PSD sobre uma revisão constitucional, mas que não irá manifestar em público a opinião pessoal sobre o tema.
O parlamento chumbou hoje, em 18 minutos, a revisão constitucional proposta pelo Chega, rejeitada por uma maioria esmagadora do PS, PSD, PCP, BE, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas independentes.
Ao contrário do que aconteceu em março e abril, este novo confinamento traz consigo a possibilidade de manter as cerimónias religiosas. O governo não pode fechar portas ao culto e quem o diz é a Constituição. Afinal, a liberdade de consciência e de religião é um direito fundamental prioritário — e s
Os chilenos votaram no domingo de forma esmagadora a favor de uma nova Constituição para substituir a herdada da era do ditador Pinochet, num referendo realizado um ano após uma revolta popular contra a desigualdade social.
A comissão de Assuntos Constitucionais remeteu hoje ao presidente da Assembleia da República (AR) a decisão de admitir o projeto de revisão constitucional do Chega e alertou que o parlamento não pode travar uma revisão da lei fundamental.
A necessidade de declarar o estado de emergência em Portugal para evitar a propagação da Covid-19 divide constitucionalistas, entre quem considere que ainda não se justifica, quem defenda que a medida peca por tardia, e quem não tenha opinião.
O presidente do PSD afirmou hoje que uma das alterações que pretende introduzir na Constituição é na composição e nomeação de órgãos judiciais, como o Conselho Superior do Ministério Público, de forma a “não haver juízes em causa própria”.
O PSD anunciou hoje, na sua página oficial na Internet, que irá apresentar um projeto de revisão constitucional “até ao final da atual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima”.
O deputado único do Chega, André Ventura, apresentou hoje um projeto de revisão constitucional para que as pessoas suspeitas de estarem contaminadas “por qualquer tipo de vírus infetocontagioso” sejam alvo de um “internamento compulsório”.
