A legislação que equipara os cigarros sem combustão e eletrónicos aos cigarros tradicionais e reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor a 01 de janeiro.
O Organismo Europeu de Luta Contra a Fraude e os Estados membros da União Europeia apreenderam 140 milhões de cigarros de contrabando e detiveram 32 pessoas em seis países, no último trimestre.
A GNR apreendeu, no primeiro semestre do ano, cerca de 103,3 milhões de cigarros, num valor aproximado de 12,5 milhões de euros, representando uma “fraude e evasão fiscal no montante de cerca de 9,5 milhões de euros”.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto que reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores, mesmo ao ar livre, e que equipara cigarros com tabaco a cigarros sem combustão e eletrónicos.
Mais de meio milhão de cigarros, no valor de 120 mil euros, foram hoje apreendidos num navio mercante atracado no porto de Lisboa numa operação que culminou com cinco detidos, disse à Lusa o comandante Malaquias Domingues.
A GNR apreendeu hoje na autoestrada 6 (A6), junto ao nó de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora, 2,4 milhões de cigarros, avaliados em 540 mil euros e que se destinavam a venda ilegal.
