O Tribunal Constitucional (TC) colocou em causa a base legal do regime de benefícios fiscais atribuídos a residentes não habituais e ex-residentes, ao considerar que elementos essenciais do sistema não podem ser definidos por portaria, uma decisão que pode ter impacto alargado em vários mecanismos f
E o Óscar da palavra da semana vai para... Não podia ser outra, pois não? Ali bem em cima do palco mais famoso do planeta, vimos o tão conhecido e delicioso erro.
