O presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou hoje a nova lei sobre o branqueamento de capitais, questionando se esta era necessária e se não representa, afinal, "uma fuga para a frente" que "reduz a pó" a legislação inicial.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o regime de conversão dos títulos mobiliários ao portador, caso de ações, que pertencem a quem as tiver na mão, em títulos nominativos, ou seja, com titular identificado.
A quarta diretiva (lei europeia) contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo entra hoje em vigor, com o objetivo de reforçar as regras existentes e aumentar a transparência, nomeadamente sobre a propriedade de empresas.
