A maioria dos participantes num inquérito sobre o impacto da pandemia da covid-19 na família e na comunidade avaliou o papel das autarquias na resposta à crise como "importante a muito importante", principalmente no domínio social, 71%.
As despesas que as autarquias vão realizar para combater a pandemia de covid-19 ficarão de fora dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, medida que também abrange os municípios sujeitos a programas de ajustamento.
Vinte e dois municípios registavam no primeiro semestre uma dívida total superior ao limite legal, menos duas do que no final de 2018, mas o número de municípios em rutura financeira manteve-se inalterado.
O Governo aprovou hoje o diploma setorial da transferência de competências para as freguesias, no âmbito do processo de descentralização para as autarquias e entidades intermunicipais, segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse hoje, no parlamento, não ter o poder de fiscalização das autarquias quanto ao trabalho destas na atribuição de atestados de residência.
A Câmara do Porto pretende recusar, em 2020, a transferência de competências no âmbito da descentralização, posição que quer ver comunicada à Direção-Geral das Autarquias Locais, informando que não pretende a transferência de nenhuma das competências previstas nos decretos-lei.
As câmaras municipais gastaram 450 milhões de euros em atividades culturais e criativas em 2017, o que representou um aumento de 64,4 milhões de euros face a 2016, revelou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
As colónias de ratos têm vindo a aumentar nos municípios devastados pelos incêndios de 2017, como Arganil e Oliveira do Hospital, o que obrigou as autarquias a reforçar nas últimas semanas as medidas para combater esses roedores.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou hoje que "está na mão" do parlamento corrigir o lapso de 18 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), reclamados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O projeto-piloto do cadastro simplificado, implementado em dez municípios, já permitiu georreferenciar 50,52% da área dos concelhos envolvidos, com mais de 80 mil pessoas a passarem pelos balcões para registo dos seus terrenos.
Câmaras envolvidas no projeto-piloto do cadastro simplificado fazem um balanço positivo da iniciativa, mas criticam o facto de os apoios estatais serem diminutos e de o processo está a ser feito essencialmente à custa das contas municipais.
A Câmara de Gaia espera fechar 2018 com um passivo de 134 milhões de euros, menos de metade dos 299 milhões deixados pelo anterior executivo, em 2013, e a “maior redução de dívida do país”, revelou esta terça-feira o presidente.
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, citou esta quinta-feira as "preocupações expressas" pelo chefe de Estado sobre a legislação de descentralização administrativa e advertiu para os riscos desse processo para o papel das autarquias locais.
Os custos com manuais escolares e listas de material são a grande preocupação financeira dos pais a cada ano letivo, agora mais aliviada pela ajuda do Estado, mas também das autarquias, que por vezes se tornam criativas nos apoios.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, desvalorizou hoje a recusa em assumir novas competências em 2019 já manifestada por alguns municípios, salientando que o processo é gradual e que só será obrigatório a partir de 2021.
O presidente da Câmara de Felgueiras disse hoje à Lusa ter sido iniciada a auditoria às contas da autarquia e que as conclusões serão levadas a assembleia municipal em novembro.
Os 14 presidentes de câmara da CDU no Alentejo exigiram esta quarta-feira a melhoria das acessibilidades rodoferroviárias e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região, que consideram ser “sucessivamente esquecidas pelo poder central".
O prazo para os municípios comunicarem ao Governo as competências que rejeitam, no âmbito da legislação sobre a descentralização, que esta sexta-feira entra em vigor, "vai ser prorrogado", disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
A lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, hoje aprovada no parlamento, estabelece os princípios gerais da transferência de competências do Estado central para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais.
O parlamento aprovou hoje na generalidade dois projetos de lei do PCP sobre faixas de gestão de combustível florestal, um dos quais que revoga o prazo atribuído às autarquias para assegurarem a limpeza em caso de incumprimento dos proprietários.
O líder da UNITA, maior partido da oposição angolana, defendeu hoje que a data para as primeiras eleições autárquicas deve ficar definida no Conselho da República, que se realiza na quinta-feira em Luanda.
Os deputados autarcas vão continuar a poder justificar as suas faltas no parlamento com trabalho político e partidário efetuado nas câmaras e assembleias municipais, de acordo com um parecer da subcomissão de Ética hoje aprovado.
Muitas autarquias locais já iniciaram ou concluíram o processo de regularização de precários, depois de um levantamento ter identificado cerca de 15 mil casos na Administração Local, indicou hoje o Ministro da Administração Interna, que tutela as autarquias.
Um futuro sem Pedro Passos Coelho à frente do PSD, com legislativas no horizonte e a descentralização como tópico maior na agenda legislativa. Assim se espera que seja a política, dentro de fronteiras, em 2018.
