O PSD criticou hoje a portaria do Governo que atualiza os honorários dos advogados em oito cêntimos, sem retroativos, considerando-a “uma ofensa brutal” à consciência e prestígio dos defensores, classe que “está profundamente maltratada”.
A esmagadora maioria dos advogados portugueses (88,6%) vai perder rendimentos devido à pandemia de covid-19, segundo um questionário hoje divulgado pela Ordem dos Advogados, com mais de um terço a apontar para uma quebra total face à remuneração habitual.
O PCP propôs hoje que seja aplicado aos advogados e solicitadores que perderam rendimentos por causa da pandemia de covid-19 o “mesmo regime que existe na Segurança Social para os trabalhadores independentes”.
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados disse hoje estar preocupado com o "modo precipitado e pouco cuidado" como está a ser feita a libertação de reclusos e acusa o Governo de falta de "zelo".
A Assembleia da República rejeitou hoje quatro diplomas, três projetos de lei do PCP, CDS-PP e PAN, e um projeto de resolução do BE, relativos a medidas de proteção e apoio para advogados e solicitadores, devido à Covid-19.
Menezes Leitão é o novo bastonário da Ordem dos Advogados, depois de vencer a segunda volta das eleições, que terminaram hoje, frente ao atual bastonário Guilherme Figueiredo, disse à Lusa fonte oficial da ordem.
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados disse hoje ver com muita preocupação a retoma de funções do juiz desembargador Rui Rangel, considerando que "dificilmente se encontrará um caso tão danoso para a reputação do sistema judicial".
A Ordem dos Advogados defendeu hoje o “direito de livre expressão dos advogados”, pelo qual lhe compete zelar, anunciado que serão “liminarmente arquivadas” quaisquer queixas como a que foi alvo o advogado Pedro Proença.
O presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados quer que os juízes presidentes das comarcas da capital peçam aos magistrados que informem antecipadamente os advogados quando as diligências forem adiadas devido à greve.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou dois diplomas do Governo, sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e as carreiras dos registos e notariado.
O papel dos advogados na luta contra a escravatura dos tempos modernos e a prática da advocacia na era digital são os temas do congresso da União Internacional de advogados, de 30 de outubro a 3 de novembro, no Porto.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, projetos do PCP e do CDS-PP que preveem a atualização anual, em função da inflação, dos honorários dos advogados, no âmbito do apoio judiciário.
O procurador da República jubilado Rui do Carmo alertou hoje para a necessidade de uma maior intervenção dos advogados em processos de justiça juvenil, considerando que a área tutelar educativa em Portugal tem evoluído pouco.
O Ministério Público abriu um inquérito na sequência de uma auditoria às contas da Ordem dos Advogados, que abrange o mandato da ex-bastonária Elina Fraga, divulgou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As comunicações entre advogados e tribunais já podem ser feitas por via eletrónica, na sequência da entrada em vigor, terça-feira, da lei que alterou o Código de Processo Penal, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
O advogado do BPP defendeu hoje que João Rendeiro, ex-presidente do banco, e outros dois administradores devem ser “severamente sancionados” com penas de prisão efetiva pelos atos praticados enquanto geriam a instituição que foi à falência.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que foi "inoportuna" a declaração da ministra da Justiça sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), admitindo a "circunstância de não ter sido pensada".
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados defendeu hoje, em carta aberta aos grupos parlamentares, que a isenção de IVA reclamada pelos partidos deve ser aplicada também no acesso à justiça.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que a "casa não estava arrumada" quando iniciou funções e apontou como uma das maiores preocupações o rigor orçamental, no dia em que é apresentado o primeiro orçamento retificativo da OA.
O bastonário da Ordem dos Advogados disse à Lusa que a entidade quer ajudar a encontrar soluções para os clientes lesados pelos bancos, o que pode acontecer através comissões arbitrais, mas que terão de ser Governo ou parlamento a criar estas comissões.
Rock'n'Law junta 12 sociedades de advogados que viram músicos por uma noite. Receita do concerto solidário reverte para uma associação de apoio aos sem-abrigo, abraçando uma causa de Marcelo Rebelo de Sousa. Em 8 edições a dar música, advogados portugueses angariaram mais 500 mil euros e ajudaram 15
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei, a apresentar à Assembleia da República, que altera o Código de Processo Penal, permitindo as notificações eletrónicas a advogados e defensores oficiosos em processo penal.
Advogados de processos de reestruturação de dívida denunciaram casos em que os credores e os devedores acordaram um plano de pagamento e o juiz decreta a insolvência, contra a vontade das partes.
Guilherme Figueiredo toma hoje posse no cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), após ter obtido na segunda volta das eleições, a 6 de dezembro, 9.862 votos contra 9.193 da atual bastonária, Elina Fraga.
